O juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no sul do estado, determinou a imediata interdição e demolição do Módulo I do Presídio Ariston Cardoso, conforme pedido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em uma ação civil pública ajuizada em 2014. O juiz ainda determinou a transferência ou relocação dos presos para outras unidades prisionais, para evitar confrontos entre as organizações criminosas rivais existentes no presídio. O juiz determinou a construção de um novo módulo, em caráter de urgência. A Defensoria, em um ofício recente, informou o desabamento parcial do Modulo I do presídio, que causou feriu dois internos. No despacho, o juiz lembra que negou a imediata remoção dos presos anteriormente a fim de buscar uma “solução menos impactante”, junto com diversas autoridades.
Na audiência convocada por ele em agosto de 2017, o Estado da Bahia não mandou nenhum representante. Também em agosto do ano passado, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou uma inspeção na unidade. Na mesma ocasião, o Estado foi intimado a prestar depoimento. O Estado se manifestou afirmando ter conhecimento da precariedade das condições da unidade prisional e que estava “envidando esforços no sentido de construir em 'caráter prioritário, prioritaríssimo', um novo pavilhão em sistema modular, para substituir o Módulo I”. O magistrado, na sentença, criticou a postura do Estado diante da deterioração das instalações do presídio. “Ademais, passados quase cinco meses desde a manifestação do Estado, não se vislumbra que a construção do novo pavilhão tenha tido ‘caráter prioritário, prioritaríssimo’, convenhamos que no caso concreto não está devidamente caracterizado o conceito de prioridade”, pontuou. Ainda na decisão, o juiz Alex Venicius ponderou que o caos do sistema prisional brasileiro e a solução é “objeto de discussão acadêmica e autoridades públicas há muitos anos”.
“Entretanto, em que pese a notoriedade da falência do sistema prisional e carcerário, a situação tem se agravado ano após ano, com o aumento do contingente de presos, sempre superior ao número de vagas criadas pelo Poder Público. A superlotação e a falta de condições estruturais têm gerado um cenário de flagrante desrespeito aos direitos humanos dos presos e o esvaziamento da finalidade ressocializadora da pena. Nesse contexto e de tudo quanto exposto no relatório de inspeção da Corregedoria Geral de Justiça, bem como das diversas fotos acostadas nos autos, há de reconhecer a degradante condição oferecida pelo Estado aos internos do Presídio Ariston Cardoso”, afirma. O juiz ainda salienta que o Estado é ciente da situação do presídio desde 2016 e não adotou nenhuma medida para melhorar as condições daquele ambiente prisional. (BN)
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