SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRA EM VIGOR EM 12 JULHO

A lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vai entrar em vigor no dia 12 do próximo mês. A legislação foi aprovada pelo Senado Federal em 16 de maio e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12). A criação do Susp foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), para reduzir os índices de criminalidade registrados pelo Brasil. Detalhes Composição O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) terá como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e será integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares e corpos de bombeiros militares. Além desses, também farão parte do Susp: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais. Funcionamento Como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do sistema vão realizar operações combinadas. Elas poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas. Integração Uma das medidas previstas na lei para promover a integração é a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Locais A lei estabelece que os órgãos do Susp poderão atuar de forma integrada em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos. Especialização Para garantir a qualificação dos profissionais de segurança pública e defesa social, haverá abertura de vagas em cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos. Estados A segurança pública continua atribuição de estados e municípios. A partir de agora, a União criará as diretrizes que serão compartilhadas em todo o País. As unidades da Federação assinarão contratos de gestão com a União, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais. Fontes: Planalto, com informações do Senado Federal http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2018/06/sistema-unico-de-seguranca-publica.html