Após liminar, Sesab suspende internato de estudantes de Medicina em unidades públicas

Saúde  Postado por Fernanda Pinheiro - 25/01 19:48h

Foto : Camila Souza/GOVBA

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) suspendeu o ingresso de novos internos das faculdades federais, estaduais e privadas nos estabelecimentos gerenciados pela pasta. Em Ofício Circular emitido ontem (24), a secretaria comunica aos diretores das unidades de saúde que os estabelecimentos da rede estão impedidos judicialmente de receber os estudantes para o estágio em 2019, conhecido como internato, devido à suspensão do edital de chamamento público para seleção das instituições de ensino superior. Decisão liminar proferida pelo desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão do edital feito pela Sesab. "Determinando ao Impetrado que elabore novo edital, para fins de seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado, sem demandar qualquer contrapartida financeira das instituições de ensino superior, facultada a exigência, exclusivamente, do fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) a serem utilizados durante o estágio", determinou o magistrado. "Em decorrência da providência acima, determino a expedição de ofício, com urgência, ao Secretário da Saúde do Estado da Bahia, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da presente decisão", concluiu. (Metro1)