Foto: Reprodução / Defensoria Pública de SAJ
Em uma coletiva de imprensa com defensores públicos Dr. Lucas Melo e Dr. Lucas Ressureição, comentaram sobre a ação judicial contra a Secretaria de Ação Social de Santo Antônio de Jesus, após alegações de problemas no atendimento e prestação de serviços da pasta. Segundo o Dr. Lucas Melo, independente das dificuldades que o órgão esteja passando, não há justificativas para a instituição não realizar a devida assistência aos usuários, “a questão de déficits de gestões anteriores, é obvio que compreendemos que a instituição tem eventuais dificuldades orçamentarias, mas isso não pode servir como escusa do poder público do municipal para não cumprir seu papel de dar assistência social digna para os usuários dos seus serviços. A prefeitura já está entrando no terceiro ano, o serviço está longe de ser aceitável”, afirmou.
De acordo com o defensor, cerca de 110 ofícios foram encaminhados para a Secretaria de Assistência Social antes de ser realizada a judicialização, sendo que apenas 65 ofícios foram devidamente respondidos, “isso evidencia a necessidade de termos ingressado com a Ação Civil Pública. Foram contabilizados ofícios expedidos e destes apenas 65 ficaram sem resposta. Sem contar os ofícios que foram encaminhados diretamente pelos defensores. Só isso demonstra um completo descaso e cada oficial enviado trata de uma vida de um cidadão que está em situação de necessidade absoluta, vulnerabilidade e que está precisando do apoio da rede para ter existência digna. Essa tratativa com o poder público se iniciou há três anos, já foram firmados termos de cooperação com a secretaria onde não logramos resultado. Tudo o que poderia ser feito, fizemos, mas chegou o momento em que alternativa deve ser tomada e a Defensoria Pública tem que atuar, e infelizmente tivemos que judicializar”, pontuou o Dr. Lucas Melo.
Já o defensor, Dr. Lucas Ressurreição, afirmou que houve oportunidades para entrar com uma Ação Judicial Individual, onde em todas elas o Poder Judiciário reconheceu as alegações, “não houve uma justificativa, apenas o silêncio as nossas solicitações, encaminhamentos e questionamentos. Nós tivemos que judicializar, foi a primeira ação coletiva, mas em todo esse tempo já houve oportunidades realizar uma judicialização individual. Em todas essas situações, o poder judiciário acolheu nosso pedido. Do ponto de vista do Poder Judiciário, houve um reconhecimento de que as alegações realizadas pela defensoria, tinha razão de ser”, concluiu.
Redação: Voz da Bahia
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