DEFENSOR PÚBLICO DE JANAÚBA PROPÕE E JUSTIÇA ACATA QUE O DINHEIRO DA FIANÇA DE SOLTURA DE AGRESSOR SEJA PARA A VÍTIMA

Foto Oliveira Júnior

Gustavo Dayrell, Defensor Público Estadual de Janaúba.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Além da assistência que assegura os seus direitos, as vítimas de violência doméstica poderão ser contempladas com o recurso que o agressor pagar para ser liberado da prisão. Isso é o que foi proposto pelo Defensor Público Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, da Defensoria Pública da Comarca de Janaúba, e acatado pela Justiça.

De acordo com Gustavo Dayrell, a medida tem como finalidade a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de violência doméstica. Coincidentemente, a permissão foi publicada pela 2ª Vara Criminal no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Sendo assim, a mulher vítima de violência doméstica passa a ter o valor da fiança paga pelo agressor.

A Defensoria Pública então pediu que o valor da fiança – paga pelo acusado para que respondesse o processo em liberdade – fosse destinado à mulher vítima. “A ideia é estimular que as mulheres nessa situação procurem a Defensoria para exigir seus direitos”, explicou o Defensor Gustavo Dayrell.

O agressor foi condenado pela justiça criminal que, além da pena, determinou também o pagamento à vítima de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais.