Projeto quer desburocratizar regularização fundiária no Estado
Tadeuzinho quer facilitar o acesso de mais de 3 milhões de mineiros à escritura de seus imóveis
Ter a escritura da casa onde mora é mais do que um sonho para grande parte da população brasileira, que vive em imóveis com algum tipo de irregularidade. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, atestam que metade dos domicílios urbanos no Brasil não têm escritura.
Em Minas Gerais, um levantamento do Colégio Registral Imobiliário (Cori-MG) aponta que 3 milhões de imóveis são irregulares, situação que se agrava mais ainda em regiões como o Norte de Minas, onde milhares de pessoas vivem há anos em terras, mas não possuem o documento que comprove a propriedade.
Pensando em facilitar e desburocratizar a legalização da posse dessas terras, o deputado Tadeu Martins Leite apresentou, ainda em 2016, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 3.601, que agiliza o processo de regularização fundiária no Estado.
Em seu projeto, o deputado simplifica a legislação complexa que trata desse tema, unindo diversas normas e incorporando, mais recentemente, conceitos e inovações trazidas pela aprovação da Lei Federal 13.465/2017, a REURB, que regulamenta o uso da propriedade em favor do interesse público e bem-estar do cidadão.
De acordo com o deputado, a falta de uma política específica, a complexidade do assunto e a ausência ou ineficiência do controle do uso do solo são algumas causas desse cenário de tanta irregularidade. Até mesmo o conceito de terras devolutas, quesão terras públicas sem destinação, que não sãopatrimônio de nenhum particular,mesmo que estejam sob sua posse, é confuso para as pessoas.
“Nosso projeto especifica e facilita os procedimentos para identificação das terras devolutas e para sua demarcação, traz as regras para alienação e concessão de terras públicas e toda a documentação necessária para dar entrada nos pedidos de regularização. Vai desburocratizar processos e representar um grande avanço para Minas Gerais!”, explica.
O projeto do deputado recebeu, recentemente, contribuições de outros deputados, prefeitos, representantes dos municípios e de cartórios, em busca de uma solução integrada e definitiva para a questão. Em breve, as discussões do PL serão retomadas em 2º turno, para que ele possa ser votado, em definitivo no Plenário.
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