Médicos que compõem o corpo clínico do Hospital Regional de Janauba denunciaram hoje em uma nota as condições de trabalho, que segundo eles colocam em risco a vida dos pacientes atendidos no único pronto socorro de urgência e emergência da região. Confira na íntegra a nota que chegou á redação do blog ambrosioprates explicando essa situação.
“Considerando que:
III – Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
XIV – O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
XV – O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
Considerando que é direito do médico:
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
(CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA : Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019)
Vimos por meio deste, em nome de todo corpo clínico do Hospital Regional de Janaúba-MG, alertar aos órgãos públicos competentes sobre as necessidades e as precárias condições de trabalho que se encontram esta instituição de saúde. É previsto pelo código de ética médico, que o profissional tem direito a se negar de trabalhar em uma instituição que não ofereça condições mínimas para o exercício da profissão, seja por falta de insumos e itens básicos ou atraso salarial além do permitido por lei.
Para tanto externamos aqui, que tal instituição, além de não regularizar a questão salarial que já se arrasta por mais de 120 dias, ainda não dispõe de várias medicações e equipamentos de proteção individual (vide anexo), bem como segurança dos profissionais. Ratificamos total precariedade das condições de trabalho neste hospital e devido à grave situação, o trabalho de todo corpo clínico está comprometido visto que tal cenário torna quase impraticável o exercício da Medicina. Por não sermos e não querermos ser corresponsáveis com tal cenário informamos que até mesmo os atendimentos de emergência encontram-se comprometidos, pela falta de medicamentos essenciais que poderiam salvar a vida do paciente e que de maneira nenhuma poderiam faltar em qualquer serviço de urgência. Sendo assim solicitamos:
• Reabastecimento imediato dos insumos mínimos para prática médica (vide anexo);
• Reativação do tomógrafo que está com defeito há mais de 10 meses sem expectativa de solução do problema;
• Segurança responsável pela ordem na recepção e dentro dos corredores do hospital;
• Acerto salarial de todos os meses em atraso dos médicos em exercício na instituição.
Para tanto, tornamos público nossos anseios e nossa preocupação com a saúde pública do município e microrregião do norte de Minas Gerais, contado com a colaboração e compreensão dos órgãos a quem direcionamos esse documento.
Janaúba, 04 de setembro de 2019
Corpo clínico do Hospital Regional de Janaúba
Essa mesma nota está sendo enviada a órgãos de fiscalização como Câmara de Vereadores e Ministério Público para a tomada de providências. Como o material deste conteúdo são vidas humanas é fundamental que tudo seja analisado com todo critério.
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