O jornal Gazeta do Povo trouxe ontem matéria intitulada "Venda dos Correios vira 'menina dos olhos' de Bolsonaro, que busca marca igual teles".
Comentaremos algumas informações e citações da matéria, apresentando a posição da ADCAP a respeito.
Pressa: A maneira atropelada com que vem sendo tratado o assunto, com projetos sendo apresentados antes de estudos técnicos, além da completa falta de motivação baseada no interesse público, indicam que tem-se nesse caso mais uma situação em que o governo federal tenta impor um encaminhamento que lhe é ideologicamente simpático, ignorando os procedimentos formais e adequados para lidar com o patrimônio público.
Marco regulatório similar ao das teles: Uma das especulações que têm sido comentadas refere-se à utilização de princípios similares aos usados por ocasião da privatização das teles brasileiras, com o país sendo dividido em regiões abrangendo mercados mais rentáveis e mercados menos rentáveis em cada região. No mundo postal, esse tipo de modelo nunca foi utilizado e não faz sentido cogitar-se de algo cuja complexidade operacional torne ainda mais difícil a regulação e o controle. Encomendas e cartas são muito diferentes de pulsos eletrônicos.
É importante lembrar, ainda, que, quando ocorreu a privatização das teles, o governo federal apresentou, como argumentos, o fato de haver muita demanda reprimida, com algo próximo a 70% do mercado sem cobertura, e preços elevados para as linhas de telefonia fixa. No caso do serviço postal, a situação é bem diferente: os Correios já estão presentes em todos os municípios e o preço da carta brasileira é um dos menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º país em extensão territorial. As questões de universalização e de modicidade tarifária já estão, portanto, vencidas, não cabendo como argumentação.
Desserviço aos brasileiros: O governo federal faz um desserviço à sociedade quando utiliza recursos públicos para tentar privatizar os Correios, deixando, assim, de priorizar outros tantos temas que são efetivamente prementes, como os ligados à saúde, ao meio-ambiente, à educação e à segurança pública, e colocando em risco um serviço público prestado de forma adequada e sustentável à população.
Direção Nacional da ADCAP |
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