Estiagem Prolongada - MP da seca:deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) conclama Congresso a derrubar vetos

O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) conclamou o Congresso Nacional a derrubar os vetos da presidente Dilma às alterações feitas por deputados e senadores à medida provisória que trata da seca (MP 610/2013). Somente o PT, “obediente ao Palácio do Planalto”, votou contra o perdão de dívidas de pequenos e micro produtores rurais de áreas localizadas na região da Sudene - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, lembrou o parlamentar.
“A presidente demonstrou que não tem compromisso com os pequenos, que trabalham duro para alavancar a agricultura familiar no país. Dilma não teve dó. No entanto, ela tem a caneta, mas a palavra final cabe ao Congresso, e por isso é que convoco meus colegas a derrubar os vetos que tanto frustram aqueles que sofrem com a maior seca dos últimos cinquenta anos”, disse Souto.
EMENDA – Humberto Souto é autor da emenda que perdoa as dívidas. A proposta beneficia os produtores que devem até R$ 15 mil em operações adimplentes e R$ 10 mil se inadimplentes, desde que contraídas até 31 de dezembro de 2006 em qualquer financiadora, com valor original de até R$ 50 mil. Pelo texto proposto por Souto, têm direito à redução as dívidas com saldo atualizado até 19 de julho de 2013.
“A MP foi injusta com milhares de produtores rurais com dívidas contratadas em fontes diferentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste”, observou o deputado do PPS de Minas. A Câmara e o Senado aprovaram a proposta dele, que prevê desconto de 85% nas dívidas de agricultores que tomaram empréstimo de até R$ 50 mil e que ainda devem R$ 15 mil.
A iniciativa que mudou a MP também estabelece que o benefício alcançará os produtores rurais com desconto de 65%, 45% e 40%, dependendo do valor da dívida. O saldo remanescente do empréstimo, de acordo com o texto que saiu do Congresso, pode ser refinanciado em até 10 anos, com carência mínima de três anos, a uma taxa de juros de 3,5% ao ano. Outras propostas de Souto à MP também foram vetadas por Dilma. A presidente alegou que as remissões implicam em mais despesas para a União. “Ela argumenta com a Lei de Responsabilidade Fiscal para vetar benefícios para os pequenos, mas na hora de gastar bilhões com propaganda para se promover, nem pensa no desperdício de dinheiro público”, criticou o parlamentar.
Humberto Souto lembrou que Dilma Rousseff prometeu aos produtores rurais nordestinos o perdão das dívidas daqueles que não tinham condições de pagar os bancos por causa da seca. O deputado afirmou ainda que tinha o compromisso do relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que a emenda sobre as dívidas não seria vetada. “Tudo foi acertado na comissão especial que analisou a MP, e o compromisso era que seria sancionado o texto aprovado praticamente por unanimidade pelas duas Casas. Mas a presidente foi insensível ao drama terrível vivido pelos agricultores”, disse o deputado.
Para o parlamentar, Dilma não viu o alcance social da medida e não quis aliviar a situação de calamidade por que passam, principalmente, os pequenos produtores nordestinos e do Norte de Minas Gerais, castigados duramente pela longa estiagem. “Muitos estão com suas propriedades sendo levadas a leilão pelos bancos, passando necessidades. Será que a presidente não se comove com tamanho drama da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária?”, questionou.