Improbidade administrativa – Sobrinho e outros apresentarão testemunhas em setembro

O ex-prefeito de Porto Velho Carlos Alberto Soccol, Gilberto das Dores Moraes do Amaral, Natanael Castro Moura e Erasmo Carlos dos Santos teriam descumprido ordem do Tribunal de Contas de Rondônia, segundo o Ministério Público

Porto Velho, RO – A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, designou audiência de instrução para o dia 16 de setembro, às 09h, para que testemunhas arroladas pelo ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e dos outros réus Carlos Alberto Soccol, Gilberto das Dores Moraes do Amaral, Natanael Castro Moura e Erasmo Carlos dos Santos comecem a ser ouvidas. 

Eles respondem a uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público porque teriam, em tese, descumprido uma ordem imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Eramos Carlos dos Santos alegou ao juízo que já existe um processo semelhante tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas a magistrada refutou a alegação mencionando que, no caso em que analisa, o órgão ministerial pede a condenação pela prática de improbidade administrativa pelo descumprimento de ordem emanada pela Corte de Contas. 

Enquanto nos autos analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública, o pedido é de condenação pela prática de atos de improbidade administrativa decorrente da contratação irregular da empresa Marquise.

Confira decisão abaixo
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