Após TAC com profissionais da saúde, MP ajuíza Ação Civil Pública em Chopinzinho (Foto: Divulgação/Diário do Sudoeste )
Na sexta-feira (25), o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Chopinzinho, hoje secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, Vanderlei José Crestani, e a ex-secretária de Saúde de Chopinzinho, atualmente ocupante da mesma pasta em São João, Ivete Maria Lorenzi.
De acordo com a ACP proposta pelo MP, os dois responderão por improbidade administrativa e dano ao tesouro público.
O promotor Guilherme Chanan, que responde pela promotoria de Chopinzinho, afirmou que a ação é a continuidade de trabalhos que promotores anteriores a ele já vinham desempenhando.
Segundo ele, a ACP passou a ser elaborada após inquérito que apurou denúncias de não cumprimento de horário de médicos e dentistas contratados em concurso público para trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde e que deixaram de cumprir a carga horária determinada em edital.
Conforme o promotor, os médicos e dentistas passaram por Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual os profissionais se comprometeram a ressarcir os mais de R$ 810 mil aos cofres públicos por prestação de serviço, uma vez que receberam salário integral e cumpriam jornada reduzida de trabalho.
De acordo com o promotor, o TAC não foi feito com o ex-prefeito e com a ex-secretária pelo fato de os cofres públicos serem ressarcidos com o termo dos profissionais de saúde. Ele também destacou que a ação foi ajuizada para encontrar responsáveis pela conduta dos médicos e dentistas, uma vez que estes afirmaram que a redução de carga horária era de conhecimento de Crestani e Ivete.
Chanan destacou que, segundo apuração do inquérito civil, o ex-prefeito e a ex-secretária tinham ciência da postura dos profissionais da saúde, principalmente a então secretária, por ter maior contato com os profissionais e realizando reuniões com os médicos e dentistas. “Ela dizia que não era necessário cumprir horário e até incentivava”, afirmou o promotor. Ele considera a prática inadmissível, uma vez que a carga horária dos profissionais estava estabelecida em edital.
O promotor contou que havia casos de profissionais que registravam a entrada no trabalho e não a saída e alguns não registravam nenhum tipo de presença ao trabalho, ou ainda com frequência menor. O Município não descontava as horas não trabalhadas da folha de pagamento dos profissionais. “A contrapartida do Município não era tomada”, acredita Chanan.
Os trâmites
Conforme o promotor, depois de ajuizado a ACP, o Judiciário vai analisar se vai receber a ação para que o processo inicie. Com isso, todas as partes envolvidas deverão ser citas e ouvidas e as provas produzidas.
Destacando que até o momento não há uma posição do Judiciário, Chanan diz que se a ação for julgada procedente pode acarretar em multa para os envolvidos, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratações com o Poder Público, conforme determina a legislação.
Chanan ainda explicou que, após serem notificados, Crestani e Ivete podem efetuar defesa prévia, argumentando até mesmo para que a ação não seja recebida pelo Judiciário.
As partes
A ex-secretária de saúde de Chopinzinho, Ivete Maria Lorenzi, foi procura pela reportagem do Diário do Sudoeste e disse não ter recebido a notificação da Ação Civil Pública, o por isso afirmou não se pronunciar sobre o caso.
Já Vanderlei José Crestani, ex-prefeito de Chopinzinho, disse ter ficado bastante feliz pela atitude do Ministério Público. “Quem tomou a iniciativa de abrir os processos contra os médicos e dentistas fui eu”, afirmou Crestani.
De acordo com o ex-prefeito, a afirmação dos profissionais de que ele a ex-secretária tinham autorizado a redução de jornada de trabalho não procede. “Quando eu fui comunicado pela secretária [Ivete] de que os profissionais não estavam cumprindo o horário, no outro dia abri os processos administrativos”, disse Crestani.
Nenhum comentário:
Postar um comentário