MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE AGNELO - EQUIPAMENTO PET SCAN CUSTOU R$ 3 MILHÕES E NUNCA FOI UTILIZADO

PET SCAN, UTILIZADO PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, FOI COMPRADO SEM LICITAÇÃO, SEGUNDO O MP

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuíza ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do governo de Agnelo Queiroz, Rafael Barbosa, o ex-subsecretário de Atenção à Saúde, Roberto José Bittencourt o ex-Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, José Moraes de Falcão, o ex-diretor da Diase, Vicente de Paulo Silva de Assis e o ex-gerente de apoio diagnóstico Nuri,Carlos Maurício Libânio Diniz.

Por isso, o MP pede a suspensão dos direitos políticos deles de 5 a 8 anos, a perda de função pública, proibição de firmar contratos com o poder público e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos.

O motivo é supostas irregularidades na aquisição em 2013, sem licitação, do equipamento PET Scan, utilizado para diagnóstico de câncer, que custou R$ 3 milhões para os cofres públicos, e até hoje não foi utilizado.

Segundo o MPDFT a Diretória de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos da Secretaria de Saúde, responsável por emitir pareceres técnicos, não foi consultada, não tendo sido feito nenhum estudo ou planejamento técnico para a compra do equipamento.

De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a rede pública de saúde gastou entre os anos de 2014 e 2015 mais de R$ 132 mil com exames na rede privada. Os gastos poderiam ter sido evitados com o uso do PET Scan.