O Governo do Distrito Federal (GDF) terá 90 dias para providenciar a instalação do aparelho de tomografia computadorizada (PET-CT) no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O equipamento foi adquirido em 2013 e custou R$ 3 milhões. No entanto, ele nunca foi utilizado, pois a estrutura necessária para seu funcionamento não está disponível. A recomendação é do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e foi enviada no último dia 26.
O documento, assinado pela Promotora de Justiça Marisa Isar, solicita também que sejam tomadas providências para a obtenção da licença de funcionamento do HBDF junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que encontra-se vencida desde 2013. Segundo o texto, sem essa autorização todo o Núcleo de Medicina Nuclear do HBDF está impedido de funcionar.
Equipamento
O aparelho compõe o elenco de tecnologias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O exame permite detectar tumores de forma rápida e garante agilidade na identificação de diversos problemas oncológicos, além de permitir a economia de recursos públicos gastos em cirurgias desnecessárias do ponto de vista médico. Na época da compra do equipamento, esta foi a justificativa utilizada pela Secretária de Saúde para a aquisição, segundo o MPDFT.
A recomendação foi expedida diretamente ao governador Rodrigo Rollemberg, por ser o responsável pelos gestores da saúde e em razão das sucessivas mudanças dos secretários da pasta da Saúde desde o início de seu mandato, em 2015.
Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o governador Rodrigo Rollemberg recebeu a recomendação do MPDFT e determinou máxima presteza para solucionar o problema. Informou ainda que a atual gestão da pasta vem adotando medidas concretas para solução do problema e que, no início de março, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, teve uma reunião com a Novacap, para elaboração do projeto arquitetônico e da subestação.
Segundo a secretaria, a sala na qual o aparelho virá a ser instalada precisa de toda uma estrutura de proteção radiológica, que necessita de inspeção e aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Além disso, normas exigem, para obras de reforma, a inclusão de um projeto arquitetônico que englobe toda a área do hospital com relação à segurança contra incêndio e acessibilidade. Como o aparelho implica um consumo muito grande de energia, a pasta disse que será necessária ainda a construção de uma subestação para atender a essa demanda.
O PET Scan, equipamento que auxilia no diagnóstico de câncer por meio de exames de imagem, foi adquirido em 2013, na gestão anterior, numa ação que, à época, segundo a Secretaria de Saúde, não levou em conta a sua complexidade e todas as demais operações e reformas que teriam de ser feitas para a sua utilização. A nova gestão da pasta disse considerar uma de suas prioridades desencaixotar essa máquina e colocá-la em funcionamento, já que ela auxiliará imensamente na demanda por atendimento de pacientes oncológicos.
Saiba mais
Em fevereiro de 2016, o Ministério ingressou ação de improbidade administrativa contra cinco ex-gestores da saúde no Distrito Federal por irregularidades na aquisição do PET-CT. O equipamento é importante no diagnóstico de diversos tipos de tumor e permite o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que exige do poder público o início de tratamentos contra o câncer no prazo máximo de 60 dias.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário