Investigação da Alerj descobre fraude em peso de remédios enviados para incineração

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) investiga uma diferença de 45 toneladas em medicamentos que foram enviados para incineração pelo governo estadual. A Secretaria estadual de Saúde (SES) registrou o envio de 75 toneladas de produtos supostamente vencidos no depósito da LogRio para queima na Haztec, empresa responsável pelo serviço. A incineradora, porém, afirma que, nessas cinco incinerações feitas de janeiro a maio de 2013, foram recebidas e inutilizadas apenas 30 toneladas. A diferença de 146% pode indicar, segundo o deputado Pedro Fernandes (Solidariedade), responsável pelas investigações, que os produtos foram desviados antes mesmo de o prazo de validade ter vencido:

— Essa situação é muito suspeita. A empresa (Haztec) ganha por peso. Quanto mais pesado o produto, mais cara é a queima. Vamos investigar para onde foram esses medicamentos.

O EXTRA teve acesso aos documentos que fazem parte da investigação: tanto os certificados emitidos pela Haztec imediatamente antes das queimas com o peso aferido pela empresa, quanto a listagem dos produtos enviados à incineração. Servidores responsáveis pela apuração analisaram apenas os produtos líquidos: fixador para raios X e hipoclorito de sódio.

Para comparar os pesos, os produtos analisados foram comprados nas mesmas especificações que os incinerados. De posse dos produtos, os servidores concluíram, por exemplo, que, mesmo com o peso das embalagens, um galão de 76 litros de fixador de raios X pesa pouco mais que 76 quilos. A partir daí, o peso do galão foi multiplicado pela quantidade comprada. A maior diferença aferida pelos servidores foi de 12 toneladas, numa incineração de 265 galões de fixador de raios X feita em março de 2013. Na ocasião, o peso aferido pela Haztec foi de 7,69 toneladas, enquanto a investigação da Alerj concluiu que o produto deveria pesar, na verdade, mais de 20 toneladas.

Os documentos foram enviados à Alerj pelo promotor Vinicius Cavaleiro, que já investiga irregularidades na queima dos medicamentos. Segundo ele, a Haztec foi contratada pela LogRio, consórcio que administra a Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria de Saúde, para queimar produtos que vencem ou são danificados no depósito. Uma vistoria realizada em fevereiro pela Alerj achou 300 toneladas de remédios vencidos no local.

MP investiga improbidade administrativa

A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania tem duas investigações em andamento sobre a incineração dos materiais médicos. Uma apura se houve irregularidades nas incinerações e outra, se foram adquiridos mais produtos do que o necessário pela secretaria. Os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa.

Procurada, a Secretaria estadual de Saúde alegou que “há uma sindicância em curso para apurar as possíveis falhas ocorridas na CGA”. Já a Haztec informou que a “pesagem é realizada na entrada, em uma balança com certificado de conformidade, comparada e conferida com o Manifesto de Resíduos do Inea e com a nota fiscal de remessa”, sendo que a empresa só fatura o valor correspondente ao peso encontrado na balança da própria Haztec. Segundo a empresa, não cabe a ela “analisar a cadeia de destinação do produto até sua chegada para destinação final e incineração”. A LogRio não foi encontrada.

Toneladas de medicamentos vencidos

Uma vistoria realizada no final de fevereiro na Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria Estadual de Saúde, em Niterói, revelou um desperdício milionário de dinheiro público: cerca de 300 toneladas de medicamentos com prazo de validade vencido, alguns desde 2009. A comissão da Alerj responsável pela inspeção descobriu que o desperdício é ainda maior. Entre 2014 e 2015, foram incineradas mais 700 toneladas de medicamentos pelo mesmo motivo — prazo de validade vencido. No total, mil toneladas de remédios foram desperdiçadas.

Só na lista onde estão relacionados os remédios e materiais médicos vencidos em 2015, há 235 itens. Um levantamento do custo médio de 60 deles mostra que R$ 14,3 milhões viraram fumaça. Na listagem, estão milhares de comprimidos para controle da pressão, fitas de medição de glicose, luvas, glicose, antibióticos, medicamentos para Parkinson e tuberculose, vitaminas, coletores de urina e até 6 milhões de abaixadores de língua.