Justiça determina que Alberto Caldeira devolva 800 Mil reais a Prefeitura de Bocaiúva

Ex-prefeito condenado

 - O Juiz Dr. Famblo Santos Costa da 2° Vara Cível da comarca de Bocaiuva determinou que o ex-prefeito de Bocaiuva, Alberto Caldeira, do PMDB, devolva aos cofres públicos daquele município a quantia de 800 mil reais. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público que considerou que o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa ao pagar de forma irregular serviços advocatícios na defesa de uma causa onde o município estaria sendo lesado com uma cobrança de tributo ilegal por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A época, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito Alberto Caldeira teria entendido que a previdência estava cobrando tributos dispensáveis ao órgão público municipal e teria contratado um advogado, fora dos quadros de assessoria jurídica do município, a fim de impetrar ação contra o INSS no sentido de que a previdência fizesse o ressarcimento ao município dos valores descontados em folha de pagamento durante vários anos. A época, o advogado contratado ganhou a ação em favor da prefeitura contra o INSS e a previdência teve que ressarcir os cofres do município em uma quantia de cerca de 4 milhões de reais. A Prefeitura Municipal de Bocaiuva então teria pago, pelos serviços do advogado, a quantia de 800 mil reais a que o Ministério Público considerou irregular. O MP pediu o ressarcimento da quantia paga pelo ex-prefeito sob alegação de que a contratação do advogado teria sido desnecessária uma vez que a prefeitura já contava com equipe de assessoria jurídica. O Juiz Dr. Flambo acatou o pedido da promotoria e no último dia 12 de Janeiro ordenou, em primeira instância, que o ex-prefeito Alberto Caldeira restituísse os cofres do município com o mesmo valor pago ao advogado (800 mil reais).

 O ex-prefeito não foi localizado para comentar sobre esta condenação, mas fica aberto o espaço para sua versão, através do e-mail: noticias@emcimadanoticia.com

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