Foto: Voz da Bahia
O MP (Ministério Público), na pessoa do promotor Julimar Barreto convocou os prefeitos da região para estarem presentes no Hospital Luiz Argolo, Santa Casa de Santo Antônio de Jesus, para junto com seu corpo de diretores discutir a respeito da sobrevida da área de partos. Nesta reunião através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ficou definido valores para os gestores pagarem na relação de atendimentos dos 23 municípios que buscam os serviços de parto no hospital. A superintendente da instituição, Ludmila Reis, falou sobre os acordos firmados assegurando que a Santa Casa não deseja de forma alguma parar suas atividades, nem tampouco desassistir os outros municípios, mas que há a necessidade do comprometimento de todos que se servem com os serviços da instituição para que eles possam prosseguir, “há mais de 20 dias a gente vem conversando com a promotoria, do município de Santo Antônio de Jesus, isso para mostrar que a gente quer resolver, a gente não tem intenção nenhuma de gerar desassistência materna infantil porque entendemos que somos referência, entendemos a necessidade, e o comprometimento de cada um aqui. O interesse da gente é achar o melhor caminho para conseguirmos continuar prestando um serviço de excelência”, disse.
Ludmila Reis - Superintendente da Santa Casa/Foto: Voz da Bahia
A maternidade do hospital Luiz Argolo apresenta hoje um desequilíbrio financeiro que pode ser percebido no déficit de cerca de R$ 300 mil reais mensais (relembre aqui). Dessa forma há algum tempo que a instituição corre o risco de descontinuidade do serviço. Diante da situação foi firmado entre os municípios que utilizam os serviços da Santa Casa um TAC onde os municípios comprometem-se a contribuírem mensalmente com a Santa Casa.
Promotor de justiça Julimar Barreto / Foto: Voz da Bahia
As cláusulas do TAC foram apresentadas pelo Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto, que também fez-se presente na reunião. O termo versa que:
"Os municípios de Santo Antônio de Jesus; Laje; Varzedo; Mutuípe; Jaguaripe; Presidente Tancredo Neves; São Felipe; São Miguel das Matas; Muniz Ferreira; Nazaré das Farinhas; Conceição do Almeida; Amargosa, Aratuípe, Jiquiriçá; Salinas das Margaridas; Dom Macedo Costa; Elísio Medrado; Ubaíra; Milagres; Castro Alves; Santa Teresinha e Itatim se comprometem-se a no prazo de 30 dias, após a conclusão da auditoria financeira, firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus para efetuarem repasse mensal de verbas do tesouro municipal na manutenção do serviço de atenção materna infantil aos usuários do SUS independentemente da forma de regularidade fiscal e trabalhista para cobertura do déficit a ser apurado pela comissão de auditoria em valores a serem futuramente definidos. O não cumprimento de qualquer obrigação implicará multa diária de R$1 mil reais e a multa será revertida para o fundo nacional direitos difusos”.
A instituição passara por um processo que vai até o dia 14 de março de 2019. Só após a conclusão da auditoria será estipulado o valor que cada município repassará à Santa Casa. (Reportagem e Fotos: Voz da Bahia)
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