Parceria entre TJMG e Governo de Minas vai agilizar regularização fundiária no Jaíba

Parceria entre TJMG e Governo de Minas vai agilizar regularização fundiária no Jaíba

A assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica marcou o início de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para alavancar a regularização fundiária no Projeto Jaíba.

O acordo foi firmado, nesta segunda-feira (4), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo TJMG, com o objetivo de incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes. O deputado Tadeu Martins Leite, 1º secretário, representou a Assembleia Legislativa, ao lado de diversas autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça Nelson Missias e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique de Almeida.

Com o termo de cooperação, o TJMG vai intermediar e facilitar processos de titulação e posse no município de Jaíba, de modo especial, das glebas A, B, C3, D e F, da Etapa 1 do Projeto, que eram de propriedade da antiga Ruralminas, visando evitar a judicialização de ações, por meio de audiências de conciliação. Na ocasião, seis produtores do Jaíba, que tiveram suas terras regularizadas pelo Governo do Estado, receberam, simbolicamente, os títulos de posse de seus terrenos, mas a expectativa da cooperação é atingir mais de 11 mil propriedades em toda a região.

Para o deputado Tadeu Martins Leite, este é mais um passo fundamental para retomar a regularização fundiária, não apenas nas áreas do Projeto, mas também na área urbana do município.“É uma nova oportunidade de se resolver os conflitos existentes de forma mais rápida, pacífica e gratuita para os produtores e assentados, que vivem ali há tanto tempo sem ter suas terras regularizadas, e trazer mais desenvolvimento para a região”, disse.

O prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, juntamente com vereadores e diversos produtores, comemorou a entrega dos títulos que simbolizou o início de uma cooperação, que vai ajudar na escrituração dos lotes dos mais de 1000 produtores rurais, que detém apenas a posse da terra, sem qualquer documento que comprove tal direito, e dos mais de 3 mil lotes urbanos em situação irregular no município.

Conciliação

As audiências de conciliação serão realizadas pelo Judiciário mineiro por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e caberá à Justiça ainda homologar os acordos. Atualmente, cerca de 140 processos estão parados por falta de conclusão do georreferenciamento das terras e indefinição dos instrumentos a serem firmados para transferir a titularidade dos lotes, e emissão dos títulos aos assentados.

Foto: Matheus Pereira

Andresa Oliveira Santos Resende

Gabinete do Deputado Tadeu Martins Leite

(31) 2108-5899