OPOSIÇÃO VÊ 'GOLPE' NA EXTINÇÃO DO FUNPEMG

Oposição vai ao Ministério Público tentar barrar iniciativa de Anastasia que acaba com previdência de servidor

O bloco Minas Sem Censura, de oposição ao governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas, agendou para esta terça-feira (19) ato para protocolo junto ao Ministério Público de Minas Gerais de representação contra a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). A reunião foi agendada com o promotor Eduardo Nepomuceno, em Belo Horizonte.
O Minas Sem Censura é formado por PT, PMDB, PRB e PCdoB. Para a oposição, a extinção do Funpemg é um ‘golpe’ do governador Anastasia em todo o funcionalismo público do estado. O grupo acusa o governador de ter comandado manobra da base governista na Assembleia Legislativa para extinguir a obrigatoriedade de se fazer o plebiscito entre os servidores, que era uma garantia de que qualquer decisão sobre a destinação de recursos do Funpemg seria tomada apenas pelos funcionários do estado.
O apelo ao Ministério Público é reação à anunciada intenção do governo estadual de mobilizar a base aliada para votar a proposta até o fim de dezembro. O deputado norte-mineiro Paulo Guedes (PT), líder da minoria e membro do Minas Sem Censura, diz que o governador articula movimento para cobrir o rombo de outro fundo previdenciário dos servidores, o Funpip (o Fundo Financeiro de Previdência).
Deficitário, o Funfip tem sido mantido por aportes do tesouro estadual da ordem de R$ 700 milhões/mês. É essa sangria que Anastaria quer conter ao enviar projeto de lei complementar que propõe a extinção do Funpemg, com a imediata transferência dos seus ativos – uma montanha de dinheiro R$ 3,2 bilhões – para o Funfip, que responde pelo pagamento de todos os servidores aposentados e pensionistas que ingressaram até dezembro de 2001 no estado.