Operários trabalham no pátio de uma das sedes da empresa: reclamações dos usuários e inadimplência ameaçam contrato em mais de 80 municípios do Norte de Minas
[REPORTAGEM ESPECIAL] - A empresa espanhola Asolar Energy Projetos e Serviços anunciou grandes planos para o Norte de Minas. Até aqui, conseguiu cuidar da iluminação pública de cerca de 80 cidades da região, após vencer licitação coordenada pela Associação do Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), há pouco mais de um ano .
O balanço do primeiro ano de atuação da empresa parece indicar que nem tudo saiu como o planejado: a exemplo do mitológico Ìcaro, há alguns sinais de que o sol abrasivo do semiárido mineiro começa a desfazer, pelo menos por aqui, a cera que dava liga ao “entusiasmo de um do grupo de técnicos espanhóis que se juntaram para atuar no setor das energias renováveis”, segundo nota de apresentação disponível no site da empresa.
Após o ultimato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para obrigar as prefeituras a assumir a gestão dos chamados ativos da energia pública, ali pelos meados de 2013, a Amams chamou seus mais de 80 prefeitos afiliados para criar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams).
Coube ao Cimams a organização da licitação que escolheu a Asolar Energy para realizar serviços de manutenção da iluminação pública nas ruas das cidades consorciadas – com exceção da troca ou instalação de postes, que continua a cargo da Cemig. A empresa espanhola ofereceu preço unitário de R$ 4,60 pela manutenção de cada poste de luz. O faturamento previsto era da ordem de R$ 5 milhões por ano, mas pode ter ficado bem abaixo disso por conta do velho hábito dos prefeitos em dar calote na manutenção da taxa de iluminação pública.
Segundo uma fonte ouvida pelo site, a Asolar praticamente acabou com a concorrência ao oferecer valor bem abaixo da referência com que as demais empresas do ramo esperavam competir no certame, alguma coisa perto dos R$ 8 por cada ponto de iluminação. A Asolar ganhou a licitação, mas desde então virou uma fonte recorrente de dores de cabeça para a Amams e seus prefeitos – com a avalanche de reclamações que parecem brotar dos quatros do norte-mineiro.
O secretário-executivo da Amams e presidente do Consórcio Cimams, Luiz Lobo, disse aoEm Tempo Real que, em assembleia, os prefeitos decidiram por realizar novo edital de licitação para a manutenção da iluminação pública na região. O edital já está pronto e prevê mudar a contratação das novas empresas responsáveis pela administração dos ativos da iluminação por microrregião, ao invés da licitação única do ano passado em que a Asolar saiu como única vencedora.
Antes mesmo de completar o primeiro ano do contrato, a empresa é acusada de não cumprir cláusulas contratuais e de, gradualmente, deixar a população de inúmeras cidades da região no escuro, por conta do atraso na troca das lâmpadas em parcela dos mais 90 mil pontos de iluminação (IP) sob sua gestão. A má administração da concessão virou um problema para a Asolar, que agora enfrenta forte lobby dos concorrentes para que a empresa fique de fora da nova licitação em curso para escolha dos novos prestadores do serviço.
Janela de oportunidade
Como parte da estratégia de expansão dos seus negócios no Brasil, a Asolar disputou as licitações para escolha das empresas responsáveis pela manutenção da iluminação públicas no Norte e Noroeste de Minas, Centro de Minas e Vale do Jequitinhonha. Os planos (e as promessas) dos espanhóis fizeram brilhar os olhos de muitos prefeitos do meio-norte mineiro.
Os gringos aproveitaram a janela de oportunidade com o fim do prazo determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os municípios assumissem os chamados ativos de iluminação pública (o conjunto formado por luminárias, lâmpadas, relés e reatores) para ganhar terreno (e negócios) também no Norte de Minas.
Os cinco milhões do contrato com a Amams é praticamente irrelevante para o apetite dos espanhóis da Asolar. Em anúncio do início deste ano, os espanhóis prometiam investimento da ordem de R$ 600 milhões ao longo dos próximos três anos para a instalação da primeira planta de fabricação de paneis fotovoltaicos em Minas Gerais. Com sede em Montes Claros, o empreendimento teria potencial para gerar mil empregos somente na primeira etapa. Não notícia sobre o andamento do projeto.
A pequena Patis também esperava receber sua fazenda de placas solares, mas as atenções dos espanhóis se voltaram mesmo foi para Pirapora, para onde a Asolar transferiu sua sede regional em março deste ano, desbancando a hegemonia de Montes Claros em hospedar investimentos regionais.
Estrutura de Fiorino para demanda de F-4000
Reunidos a portas fechadas na semana passada, na sede da Amams em Montes Claros, mais de 50 prefeitos filiados da entidade pediram a não adição do contrato com a empresa espanhola por mais um ano, conforme previsto na licitação anterior. Boa parte desses acordos tem vencimento previsto para o próximo mês de janeiro, com opção de renovação por mais um ano. Entre as reclamações mais frequentes estão a demora no atendimento às chamadas dos usuários para reposição de lâmpadas queimadas e o descumprimento de cláusula que previa a instalação de bases operacionais nas cidades de Januária, Salinas, Monte Azul, Montes Claros, São Francisco e Pirapora.
Presidente do Cimams, Luiz Lobo descarta a possibilidade da inadimplência das prefeituras ter sido a razão dos problemas da Asolar no Norte de Minas. “Há inadimplência sim, mas ela foi gerada depois que a empresa passou a descumprir as cláusulas do contrato com o Cimams”, diz Luiz Lobo, idealizador do consórcio e uma espécie de fiscal do contrato.
Sob condição de anonimato, um prefeito filiado à Amams diz que há inadimplência é alta também por conta da crise financeira que os municípios atravessam. Há casos de cidades que não pagam a Asolar há quase um ano. Esse prefeito diz que a manutenção da iluminação pública pela Asolar pecou pela falta de estrutura no início desta ano, porque a empresa não se preparou para dar conta da área geográfica do contrato. Apesar da frota ser nova e os equipamentos de qualidade, a empresa ainda não consegue atender municípios que ficam distantes até 500 quilômetros entre si – realidade bem diferente da que eles vivenciaram na Espanha, onde a área de cobertura é muito menor. A frota, por sinal, não é própria. A empresa preferiu alugar de uma concessionária que teria sede em Belo Horizonte, mas o site não conseguiu saber quem são os seus proprietários e os motivos do arrendamento.
“A Asolar pegou uma carga que deveria caber em um caminhão F-4000 e tentaram enfiar tudo dentro de uma Fiorino”, diz o prefeito em metáfora que parece ser adequada para o caso. Segundo outra a fonte com bom trânsito entre os prefeitos, há até mesmo o caso de uma pequena cidade que não pagou uma parcela sequer da dívida da prestação do serviço e que pelo menos um terço das prefeituras teriam débitos com os espanhóis. “O contrato é global, mas o pagamento é individual e a cargo de cada município, o que afeta sim a qualidade do serviço e faz com que adimplentes paguem pela omissão dos maus pagadores”, avalia.
Além disso, há ainda outro problema: acostumados a dar o cano na estatal Cemig, que respondia pela manutenção até o final do ano passado, muitos prefeitos não perceberam ainda que a regra do jogo mudou. A Asolar não é o Estado, ela sobrevive do trabalho que presta aos municípios, diz esse contato ouvido para esta reportagem. Também houve demora por parte do Cimams para criar a central de atendimento que recebe os avisos de luminárias queimadas. Somado ao fato de que não houve publicidade adequada para alertar aos consumidores de que a Cemig não era mais a prestadora do serviço deixou a população no escuro por vários meses. Ninguém sabia para quem nem onde reclamar quando sua rua ficava no breu.
Fim da inadimplência
O Cimams deve realizar nova assembleia com os prefeitos devedores até o final deste ano, quando vai tentar equalizar o pagamento das dívidas dos prefeitos com a empresa espanhola, que precisa sanar todas as pendências de pontos de luz no escuro se quiser participar da nova licitação para a manutenção da iluminação pública na região. A Amams pode negar a certidão de idoneidade para a empresa, o que deixariam os espanhóis fora do negócio após ter investido muito dinheiro nele.
Segundo uma fonte, Asolar sabe do risco que corre e têm feito lobby pesado junto aos prefeitos para continuar com o contrato. A oferta de brindes como troca de lâmpadas de LED e até a decoração de árvores de Natal em pequenas cidades é parte da investida para evitar a perda do contrato apenas um ano após assumir o serviço (nenhum investimento matura em tão pouco tempo, o chamado break-even-point).
Dificuldades na largada
Rumores de que a Asolar enfrenta dificuldades no Norte de Minas não faltam – o que pode ser indicador de que seus concorrentes resolveram partir para a briga após perder a primeira licitação, pelo que acreditam ter sido preço vil praticado pelos espanhóis. Segundo esses boatos que o site não conseguiu confirmar, a empresa estaria atrasando pagamentos aos fornecedores e contratados.
O vice-presidente Rodrigo Silva durante uma das decolagens do avião que teria sido pagos com lotes de lâmpadas de LED
A compra de um avião de pequeno porte, da marca Cirrus, utilizado pela diretoria da empresa nas viagens às cidades polos da área de concessão teria sido paga com a entrega de um lote de lâmpadas de LED que a Asolar mantém em depósito. O avião pertencia a dois empresários da região. Um deles é Dimer Rossi Antunes Domingues, dono da extinta DN Motos, uma revendedora de motocicletas, notória no Norte de Minas e no Sudoeste baiano por ter deixado uma parcela dos clientes do seu consórcio a ver navios. Antes de entrar no inventário da Asolar, a aeronave era alugada a políticos e empresários da região.
As lâmpadas no estoque têm sido utilizadas numa espécie de 'degustação' em várias cidades da região, quando técnicos da Asolar demonstram aos prefeitos as vantagens da troca do LED pela iluminação convencional, mas poucos deles se animaram com o negócio devido ao seu alto custo. Cada peça tem preço de mercado no valor de R$ 1,2 mil, mas teriam sido entregues com deságio de 30%.
Avenida iluminada com as lâmpadas de LED e o depósito da empresa: baixo interesse dos prefeitos
O vice-presidente de implantação e Contratos da Asolar e sócio brasileiro da
empresa, Rodrigo Silva, e o presidente do Conselho de Administração, o espanhol Carlos Vives (na foto, ao lado do prefeito de Januária, Manoel Jorge), que faz visitas frequentes ao Brasil, usam a aeronave para seus deslocamentos no Estado. A multinacional informa em seu site que está presente em 281 municípios mineiros das regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Central, além de ter vários contratos com a (Companhia Energética de Minas Gerais) para expansão e manutenção de redes.
empresa, Rodrigo Silva, e o presidente do Conselho de Administração, o espanhol Carlos Vives (na foto, ao lado do prefeito de Januária, Manoel Jorge), que faz visitas frequentes ao Brasil, usam a aeronave para seus deslocamentos no Estado. A multinacional informa em seu site que está presente em 281 municípios mineiros das regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Central, além de ter vários contratos com a (Companhia Energética de Minas Gerais) para expansão e manutenção de redes.
Os espanhóis da Asolar Energy e do grupo Solatio Energia foram levados para o Norte de Minas pelo então secretário de Desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste de Minas, o agora deputado estadual Gil Pereira (PP). A Solatio, por sinal, foi uma das vencedoras do recente leilão de energia de reserva promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Paulo, quando ganhou a outorga para instalar empreendimento com capacidade de geração de 150 MW a partir de fonte solar fotovoltaica em Pirapora, que deve se transformar na capital norte-mineira da energia solar.
Em textos na internet, Gil Pereira se jacta de ter sido pioneiro na criação das condições para desenvolver campos de geração de energia solar no Norte de Minas, quando esteve à frente do Sistema Sedinor. Foi dele, por exemplo, a iniciativa de favorecer empreendimentos no setor ao conseguir que o então governador Alberto Pinto Coelho, também do PP, assinasse a legislação estadual que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis, com incentivos para o setor via desoneração do ICMS de equipamentos para geração desse tipo de energia (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, entre outras). Os pepistas Gil Pereira e Alberto Pinto Coelho ainda poderão ser lembrados quando o assunto no futuro for energia solar no norte-mineiro.
A Asolar Energy mantém um bonito site na internet, mas não oferece canal de interação com a sociedade e a imprensa (há links apenas para colaboradores e fornecedores). Não há também telefones para contato no Brasil. Procurada por meio de contatos via rede social, telefone celular e SMS com o vice-presidente Rodrigo Nogueira, a Asolar Energy não retornou aos pedidos de informações do site. O site deixa aberto o seu espaço de comentário para que a empresa se pronuncie ou paute sua resposta para novo texto.
Veja o que já publicamos sobre o assunto:
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