A partir do dia 31 de janeiro de 2018, estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialista ouvida pela TV Globo alerta para a dificuldade de fiscalizar a aplicação dos bilhões de reais em recursos para a área de saúde com a nova regra. No ano que vem, governadores e prefeitos terão liberdade para decidir prioridades com o dinheiro do SUS. Atualmente, essa verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde. Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a especialista em saúde pública Ligia Bahia teme que haja dificuldade para fiscalizar."Esses recursos poderão ser realocados de uma maneira muito intempestiva, de uma maneira bastante arbitrária, considerando o que são as prioridades para a saúde. Poderão ser alocados assim para comprar um determinado insumo e outros insumos ficarão faltando. É preciso saber administrar muito bem os poucos recursos que nós temos para a saúde, por isso, é necessário que haja esse compartilhamento entre estados, municípios e a União", ressaltou a especialista. Hoje, não importa a necessidade mais urgente. Se, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao mosquito. isso explica porque R$ 7 bilhões depositados em contas da saúde não foram aplicados. O governo federal diz que a nova medida vai permitir flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do Conselho Municipal. Essa mudança nas regras pode ser um remédio contra a burocracia, mas, se não for aplicado na dose certa de cuidados com a fiscalização, pode agravar o quadro da saúde no país. (G1)
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