Há onze anos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta, sem êxito, reaver R$ 11 mil (a preços da época) desviados da Prefeitura de Januária para pagar pensão alimentícia a uma neta do então procurador jurídico Roberto Lima Neves, falecido em 2017.
A sentença de primeiro grau foi proferida no processo nº 0362681-63.2007.8.13.0352 em 22 de abril de 2013 e confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em junho de 2014.
Foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito João Ferreira Lima, a ex-secretária municipal de educação Maria Seixas Lima e Rita Cristo D’Aquino, mãe da neta do ex-procurador jurídico Roberto Lima Neves, também condenado.
Em abril deste ano, a juíza Bárbara Livio, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, deixou de acolher embargos à execução opostos pelo ex-prefeito João Ferreira Lima. Ele alegou nos embargos que os cálculos da execução estariam errados e o valor exigido como ressarcimento seria excessivo.
Intimado a apresentar planilha de cálculos com o valor que considerava correto, João Lima não o fez e a juíza Bárbara Livio determinou o prosseguimento da execução com base em cálculos apresentados por contador judicial.
ENTENDA O CASO
De acordo com o processo, um filho do ex-procurador Roberto Lima Neves teve uma filha com Rita Cristo D’Aquino, Como o pai da criança não conseguia pagar regularmente a pensão alimentícia, era o avô, que a sustentava.
Ainda conforme o processo, o ex-procurador teria dado um jeito de “empurrar” a despesa da pensão alimentícia para a Prefeitura de Januária. O plano consistiu em “alugar” (foto) um imóvel de Rita Cristo D’Aquino, por R$ 1 mil por mês, mesmo valor da pensão alimentícia. O imbróglio foi descoberto por membros da ASAJAN – Associação dos Amigos de Januária, uma organização não governamental de combate à corrupção, que levaram o caso ao conhecimento do MPMG.
O contrato de locação, feito sob o pretexto de que o imóvel seria utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, perdurou por 11 meses, sem que a Prefeitura de Januária tenha utilizado o imóvel sequer por um dia.
Apesar da condenação definitiva, os nomes dos envolvidos ainda não foi inserido no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça.
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