O procurador federal André Vasconcelos Dias preside a investigação
O Ministério Público Federal está investigando por qual motivo a Prefeitura de Montes Claros reteve o dinheiro do SUS que deveria ser pago aos hospitais e se por causa dessa situação a população foi prejudicada, deixando de receber atendimento. O procurador federal André Vasconcelos Dias abriu procedimento investigatório e ouviu os diretores dos cinco hospitais que atendem pelo SUS. Os três principais hospitais, Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa acusam o prefeito Ruy Muniz de reter aproximadamente R$ 13 milhões de recursos federais dos anos de 2013 e 2014.
Na sexta-feira de manhã, a subsecretária estadual de Regulação, Maria do Carmo, foi ouvida na sede do MPF em Montes Claros, quando esclareceu sobre a auditoria realizada pelo Estado, que constatou a irregularidade no pagamento aos hospitais. Existem duas fontes de recursos que foram retidas pela Prefeitura de Montes Claros: a da rede de Urgência e Emergência e ainda o extrateto, de casos onde os pacientes foram encaminhados pelo SUS. A Santa Casa estima em R$ 7 milhões a receber, enquanto o Aroldo Tourinho e Dílson Godinho, R$ 3 milhões cada.
A crise entre os hospitais que atendem pelo SUS e a Prefeitura de Montes Claros começou no ano passado, quando o prefeito Ruy Muniz suspendeu o pagamento mensal, sob a alegação de não execução dos contratos. Ele alega que o Hospital Aroldo Tourinho cumpriu apenas 85% da meta fixada, enquanto o Hospital Universitário, apenas 65%. Os dois hospitais questionam os dados. O Hospital Universitário assegura que cumpriu todo o contrato.
Todos os hospitais são acusados ainda de descumprirem a obrigatoriedade de criarem leitos de saúde mental e dotar a cidade de 32 leitos. Na sexta-feira, foi celebrada uma negociação, reduzindo para 27 leitos, onde serão criados 10 leitos no Hospital das Clínicas da Soebras/Funorte e cinco no Aroldo Tourinho. O Universitário ficará com os atuais 12 leitos. Os hospitais Dílson Godinho e Santa Casa estão desobrigados de terem leitos psiquiátricos.
Na sexta-feira à tarde, a subsecretária estadual, Maria do Carmo, se reuniu com os diretores dos hospitais, quando celebrou o acordo para os leitos psiquiátricos e ficou proposto que a Prefeitura de Montes Claros suspenda as multas aplicadas nos três hospitais, estimadas em R$ 5 milhões. A secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento, encaminhará a proposta ao prefeito Ruy Muniz, que tem poderes de cancelar a penalidade.
Também ficou definido que os hospitais assinarão a nova contratualização da saúde, com o Estado assumindo a função de monitorar e fiscalizar o pagamento dos recursos do SUS, inclusive o retroativo, sob risco de novas medidas mais radicais. É que o Estado já estava pronto para decretar intervenção parcial no SUS em Montes Claros e assumir a Gestão Plena, mas a Prefeitura decidiu acatar as demandas levantadas.
Jornal Gazeta
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