Com a justificativa de um cenário de crise no caixa do município, a Prefeitura de Joaíma – cidade de 15 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha – legalizou o “calote” e o caos. Decreto de cinco páginas assinado pelo prefeito Donizete Gomes Lemos (PT) no último dia 23 estabelece o “estado de calamidade financeira” local pelo período de 120 dias. Durante quatro meses, a administração admite suspender contratos e o pagamento de fornecedores e de parcelamentos acordados com a Cemig e a Copasa, atrasar o salário dos servidores e reduzir a carga horária de atendimento ao público.
O decreto enumera como causas para o aperto a sucessiva queda nos valores dos repasses constitucionais para os municípios, a “incerteza e a impossibilidade” de planejamento de despesas e a possibilidade de sequestro de R$ 426.823,29 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios – determinado pela Justiça mineiro no último dia 19. O prefeito alega que os cofres públicos de Joaíma serão onerados exclusivamente com “necessidades irremediáveis de recursos humanos para o bom funcionamento da administração”, e portanto, estará vedada a realização de quaisquer despesas pelo Executivo sem autorização expressa do prefeito.
prefeito de Joaima Donizete Gomes Lemos (PT)
Fica proibido ainda o pagamento de hora-extra ao funcionalismo e autorizada a exoneração de cargos comissionados e a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, “ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos”, diz trecho do decreto. Medidas extremas também estão previstas, tais como a paralisação de programas e ações que dependem de recursos próprios. Entre os casos apresentados no decreto estão a reforma do estádio de futebol, praças e escolas, obras em estradas e pontes e mutirão de limpeza.
Na saúde, serão mantidos apenas o atendimento de equipes da Saúde da Família e de urgência e emergência no hospital municipal. Assim, permanecerão paradas obras de reformas dos postos de saúde e haverá a redução do horário de funcionamento deles, além de serem suspensas a compra de medicamentos, o transporte de pacientes para outros municípios e a realização de exames laboratoriais eletivos. Na educação, o decreto estabelece a paralisação do Programa Educação Integral – ofertado a 85% dos alunos da rede municipal – e demissão de 90 pessoas, incluindo oficineiros e coordenadores. Convênios com as polícias Militar e Civil também serão suspensos e atividades de lazer, cultura e esporte ficarão paralisados.
O caos é apontado no decreto como consequência ainda de dívidas contraídas pela gestão anterior.LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA EM PDF (CLIQUE AQUI).
Trecho do decreto que assinado pelo prefeito do município – Foto: Reprodução
Explicações
“Caros amigos, é com muita dor que encaminhamos a todos esse decreto que trás medidas jamais pensadas por essa administração. É importante que neste momento tenhamos tranquilidade para administrar esta situação crítica. Apenas para esclarecer, o Município de Joaíma foi condenado a pagar uma divida com o IPSEMG, essa divida foi transformada em regime especial de Precatório, porém, no ano de 2011 o município parou de pagar o precatório e não apresentou justificativas plausíveis para tal medida.
Aos assumir a administração em 2013 o Prefeito Donizete foi notificado da divida e tentou então negociar para evitar o pagamento em parcela única, fato que irei onerar o município, porem, pelo fato de que a administração anterior perdeu prazo para apresentar defesa e/ou realizar nova negociação, o município agora foi condenado a pagar em parcela única o valor de R$ 426.823,29 em 5 dias úteis.
Este fato muito nos entristece, pois iremos ter que adotar medidas que irão paralisar diversas ações importantes para toda a população. É importante destacar que o município vêm realizando o pagamento de diversos parcelamentos com o INSS, CEMIG, COPASA. Receita Federal, Folha de pagamento de salários atrasados.
Em abril de 2014 sofremos o sequestro no valor de R$ 209.000,00 por que a gestão anterior não cumpriu um TAC com o Ministério Público. Companheiros, contamos com a compreensão e ajuda de todos para que juntos, possamos vencer essa batalha. Obrigado.”, diz uma nota enviada pelo prefeito Donizete Lemos a página Sapatinho Vermelho.
Fonte: Jornal Estado de Minas
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