O Ministério Público, através da promotora dos Direitos à Saúde, Euza Missano, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o munícipio de Aracaju seja obrigado a providenciar, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para a correção das inadequações sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Liberdade. A ação requer ainda que seja estabelecido um prazo de 90 dias para a reforma completa do local.
Em virtude de diversas denúncias realizadas pelos parentes dos pacientes, o MPE instaurou um procedimento administrativo para apurar as deficiências das instalações do Caps. A vigilância Sanitária realizou uma inspeção no local e emitiu no dia 22 de abril, um relatório apontando inadequações sanitárias nas seguintes áreas: consultório de atendimento individual, sala de reunião, salas de acolhimento, posto de enfermagem, área de repouso de enfermagem, banheiros, depósito de materiais de limpeza, almoxarifado e depósito de resíduos.
Além do relatório da Vigilância Sanitária, o MPE levou em conta a denúncia de um cidadão, que preferiu não se identificar, feita durante uma visita de fiscalização no local, que dizia que “os trabalhadores do CAPS têm sido submetidos a péssimas condições de trabalho. As paredes estão com infiltrações, mofadas e imundas, quando chove ocorrem vazamentos para o interior das salas, empoçando água no chão, o mobiliário apresenta-se enferrujado com portas quase soltas e gavetas despencando, os aparelhos de ar condicionado quando não estão quebrados apresentam funcionamento deficiente, fazendo bastante barulho, ventiladores em péssima condição de uso, banheiros sem ventilação, macas e camas com colchões rasgados, praticamente sem condições de uso, cadeiras quebradas (o que já ocasionou queda em servidores e usuários), posto de enfermagem apresentando ambiente totalmente insalubre, dentre outras questões.”
Em audiência extrajudicial ocorrida no mês de junho, o coordenador do Caps, Eduardo Calazans, reconheceu as irregularidades e informou à época que existia uma equipe de manutenção tentando solucionar algumas pendências no sentido de oferecer a mínima condição de assistência na unidade. “Há projeto de reforma integral da unidade desde o ano passado, todavia até a presente data, não houve a sua execução, devendo seguir realinhamento orçamentário”.
De acordo com ACP, durante a audiência do mês de junho, houve por parte da municipalidade, a informação de que em 10 dias, seria apresentado, ao Ministério Público, o prazo de execução das obras do CAPS Liberdade, bem como o prazo para execução de medidas emergenciais. No entanto, não houve qualquer comprovação de execução das obras.
A Ação Civil Pública prevê um multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da liminar.
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