O Governo do Paraná anunciou na terça-feira (20), que vai incentivar a abertura de Centros de Atenção Psicossociais AD III (Caps) e unidades de acolhimento para atendimento especializado em álcool e drogas em todas as regiões do Paraná. A proposta foi aprovada por gestores estaduais e municipais durante a reunião estadual da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em Curitiba.
Para isso, o Governo está ofertando recursos de custeio permanente para a manutenção dos serviços que se proponham a atender de forma regionalizada. “Com este co-financiamento, praticamente 100% dos custos do centro psicossocial regional estarão cobertos pelos repasses estadual e federal”, explicou a superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Huçulak.
Ela enfatiza que sem o incentivo estadual os municípios esbarravam nas portarias ministeriais que determinam a abertura destes serviços em municípios que tenham mais de 100 mil habitantes, sendo que 80% dos municípios paranaenses têm menos de 20 mil habitantes.
O Governo aposta neste incentivo para ampliar os pontos de atenção e melhorar o acesso da população a estes serviços. “Quando iniciamos o processo de construção da rede, tínhamos apenas um ponto de atenção estabelecido, o leito hospitalar. Agora estamos construindo de fato uma rede com a implantação de pontos de atenção especializados e o fortalecimento da atenção primária”, explica a superintendente.
“Este é mais um esforço para estimular a criação de novos serviços. A maioria dos estados não financia este tipo de serviço, nem temporariamente. Esperamos a abertura de pelo menos um Caps AD em cada região”, afirma o coordenador do departamento de atenção às Condições Crônicas da Secretaria da Saúde, Juliano Gevaerd.
Ele explica que o Governo do Paraná já tinha assegurado repassar a mesma quantia da contrapartida federal para a implantação e os três primeiros meses de custeio, sendo que poucos municípios enviaram projetos.
O secretário de Saúde de Maringá, Antonio Carlos Nardi, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, elogiou a iniciativa do Governo e destacou que a política de enfrentamento das drogas precisa ser fortalecida. “A política de saúde mental no Brasil ainda é frágil e o co-financiamento pode oportunizar o acesso a esta política por inúmeros municípios”, disse.
Leitos – Desde 2011 o Governo do Paraná investe R$ 28 milhões por ano no custeio de leitos especializados em saúde mental (leitos psiquiátricos). “Também optamos por garantir este serviço para que não haja desassistência”, enfatizou Márcia.
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