(Por Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia) Mais da metade das famílias que vivem em situação de extrema pobreza no Norte de Minas Gerais não têm acesso à água potável. A situação dos moradores do Semiárido mineiro só é comparável à do sertão nordestino, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Não há cisternas para captação de água da chuva e a pouca água encontrada é imprópria para o consumo humano. Além das condições climáticas, essas pessoas também são vítimas da corrupção.
Há três semanas, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que desviava integralmente verbas do governo federal para implantar cisternas na região.
A falta de água potável agrava a situação dessas famílias, que ficam impossibilitadas de exercer qualquer atividade econômica, como a criação de porcos, galinhas e cabras, assim como inviabiliza o plantio de culturas de subsistência, de acordo com parecer do tribunal.
“Com relação à água para agricultura, esse percentual sobe para 47,8% e chega a 74,4% a insuficiência de água para os animais”, relatou o TCU.
Segundo dados da União, 19 mil reservatórios foram entregues nos últimos anos para as famílias do Norte do Estado.
A auditoria que trouxe luz a essa situação refere-se à execução do plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que atende famílias com renda per capita até R$ 70. O orçamento anual do plano é de R$ 29,9 bilhões. A auditoria foi feita em quatro estados. Em Minas, os técnicos do TCU entrevistaram famílias na região Norte e na capital.
Esquecidos
Conforme o TCU, o plano que deveria ajudar a tirar essas pessoas da extrema pobreza não está chegando às famílias. Muitas falhas foram constatadas, como infraestrutura precária, descumprimento de contratos, descontinuidade dos programas e dados insuficientes sobre a situação dessas pessoas. Faltam veículos para localizar as famílias, obrigando os agentes públicos a pegar carona.
A situação das delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que deveriam dar suporte às equipes que implantam o Brasil sem Miséria, também são precárias.
A ausência de articulação entre os governos federal, estadual e prefeituras afeta diretamente a eficácia do Brasil sem Miséria, do MDA. Segundo o TCU, essa situação contribui para o desperdício de dinheiro público. Dos contratos feitos de serviço de assistência técnica de extensão rural, nenhum foi plenamente executado.
Os agentes do governo federal também têm muitas limitações para atuar nessas regiões devido à falta de água. A fiscalização do TCU constatou a dificuldade (e até mesmo a inviabilidade) de se obter êxito nos projetos produtivos, elaborados pelos técnicos de extensão rural, se não houver acesso à água.
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