JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A polícia de Janaúba fará uma força tarefa no sentido de identificar e notificar os proprietários de animais eqüinos soltos pelas vias públicas desta cidade, assim como coibir os casos de ameaças aos funcionários públicos responsáveis pelo recolhimento e transportes desses animais a uma área reservada especificamente para essa situação.
O fato foi debatido na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Janaúba, na segunda-feira, dia 18, quando o comandante em exercício do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, Capitão João Nascimento; a delegada regional Gessiane Soares Cangussu, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba; e o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Giovani Cordeiro, compareceram a pedido dos vereadores diante das ameaças e da recusa de funcionários em atuarem no setor.
A delegada regional Gessiane Cangussu entende que a presença de animais soltos em vias públicas, no caso de Janaúba, é uma situação que remete a todos e ela própria por pouco sofreria um acidente na entrada da cidade, na BR-122, ao deparar com um animal na pista. Diante das ocorrências sobre esse assunto, Gessiane informou que irá designar um delegado para investigar o problema. “A intenção será identificar os proprietários desses animais e orientá-los a terem mais cuidados com os cavalos”, explica a policial ao acrescentar a necessidade de uma campanha educativa, principalmente no que refere à identificação dos animais.
O Capitão PM Nascimento informou que, em atendimento à solicitação da prefeitura, o Batalhão de Janaúba destinou um policial para conduzir o veículo com animais apreendidos até o curral improvisado nas proximidades do distrito de Barreiro da Raiz. Essa condução também é feita com escolta de uma equipe da Polícia Militar como forma de inibir as ameaças e até os arrombamentos nesse curral e a soltura indevida dos animais.
Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, inicialmente o curral para acomodar os animais apreendidos em vias públicas foi improvisado próximo ao aeroporto, porém esse local foi violado. Os animais soltos nas ruas e apreendidos são levados para o curral próximo ao distrito de Barreiro da Raiz, onde, no princípio, foi fragilizado possivelmente por donos ou então arruaceiros. A Codevasf doou um caminhão para efetuar o transporte desses equinos. Nessa semana, o veículo foi encaminhado para manutenção técnica originando despesa de aproximadamente R$ 5 mil custeados pela prefeitura.
LEI PREVÊ LEILÃO DE ANIMAL APREENDIDO
Neste ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do vereador Adauri Cordeiro que proíbe a permanência de animais soltos nas vias públicas de Janaúba, podendo ser apreendidos e até leiloados em caso do proprietário não retirá-los num prazo de 15 dias de abrigo instalado pela municipalidade. Essa medida foi transformada em lei sancionada pelo prefeito Yuji Yamada como forma de evitar acidentes nas vias públicas em decorrência dos animais.
Na lei consta que os animais soltos pelas vias e que poderão ser apreendidos são bovinos, eqüinos, muares, asinino, ovinos e caprinos. No caso de apreensão, o dono do animal será notificado em multa de R$ 35,00 e ainda R$ 10,00 referente a taxa de diária por animal (bovino, eqüinos, muares e asininos); e multa de R$ 10,00 e diária de R$ 6,00 por animal da espécie ovino e caprino. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)
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