JANAÚBA – Mesmo com as investigações do Ministério Público e Polícia Civil, em curso, que buscam respostas para a tragédia na creche Gente Inocente, que chocou Janaúba e o Brasil, na manhã dia 05 de outubro, a Câmara Municipal, também quer saber o que de fato aconteceu naquele fatídico dia. Por isso, aprovou em sessão plenária, na segunda-feira (09), por unanimidade, o Requerimento 0108 /2017, com base no Regimento Interno da Casa de Legislativa.
O requerimento é dos vereadores Jorge Santos (Jorge Paraguai), José Luiz (Zé Luiz dos Algodões), João Pereira (João da Ambulância), Luiz Carlos Oliveira (Professor Luizão) e Marcelo Alves (Marcelo Enfermeiro). No requerimento, os parlamentares solicitam ao presidente da Câmara de Vereadores, Adauri Soares Cordeiro, que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o incêndio criminoso ocorrido na creche Gente Inocente, que deixou um saldo trágico de 11 mortos, entre eles, 9 crianças e a professora, Heley de Abreu Silva Batista, de 43, e o autor da chacina, Damião Soares dos Santos, de 50, que também ateou fogo ao próprio corpo.
De acordo com Adauri, na condição de órgão fiscalizador, a Câmara tem a prerrogativa legal de apurar crimes de responsabilidade ou danos ao erário. Segundo o edil, mesmo com investigação do MP e da PC, em andamento, todos os vereadores têm a obrigação de apurar os fatos, diante de tamanha gravidade, que custou mais de uma dezena de vidas, argumentando que a sociedade espera uma resposta da câmara.
Antes da votação, o requerimento foi colocado em discussão. Os vereadores José Tarcísio Mendes, Sérgio Henrique Coelho e o líder do prefeito, Carlos Isaildon Mendes, no legislativo municipal, Paulo Roberto de Oliveira, questionaram o presidente Adauri, quanto à criação da CPI. Sérgio, disse que o Ministério Público, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros já trabalham na investigação e são preparados para tal, deixando transparecer a não necessidade de a Câmara Municipal atuar nesse contexto. O parlamentar defendeu apenas a atuação da Comissão de Serviços Públicos Municipais, com o objetivo de apurar o ocorrido, através de visitas ao local dos fatos e de coleta de informações junto à PC e o MP.
Para o vereador, José Tarcísio Mendes, o ideal seria a constituição de Comissão Especial ou Permanente, já que a CPI tem o poder de investigar, mas, não com a eficácia da Polícia Civil e do Ministério Público. Tarcísio se mostrou preocupado com a possibilidade da CPI transbordar para o lado político ou pessoal, o que, foi descartado pelo vereador Adauri, que prometeu uma investigação séria e sem prejulgamento de quem quer que seja.
O líder do prefeito na Câmara, Paulo Roberto (Pauleca) disse concordar plenamente com o presidente, com relação à criação da CPI, afirmando que é preciso apurar, sim, os fatos, no entanto, também defendeu a criação de uma Comissão Especial, e só, após sua conclusão, seja instalada a CPI, caso seja necessário. Ele chegou a pedir aos colegas que assinaram o requerimento para revessem a situação, mas não convenceu. O requerimento foi aprovado pelos 15 vereadores.
Após à aprovação do requerimento, segundo Adauri, o próximo passo será a constituição dos membros que vão compor a CPI, num total de 5, o que corresponde a 1/3 dos vereadores. Eles serão indicados pelos líderes de cada partido com representação no legislativo municipal.
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