sábado, 31 de maio de 2014

Ex-prefeito de Florestópolis é condenado por ato de improbidade administrativa


Os desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, deram provimento a apelo do Ministério Público do Paraná e condenaram o ex-prefeito (gestão 2005/2008) de Florestópolis (66 km de Londrina), e um servidor que ocupava cargo em comissão no Município, por improbidade administrativa. A condenação atende a ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu79 km de Londrina), em agosto de 2009.
De acordo com a ação, o então prefeito de Florestópolis, Nelson Gonçalves Correia, nomeou, em 2008, para a função de chefe de Divisão municipal, o servidor Francisco Freitas Inoue, que já ocupava cargo em comissão no Município de Prado Ferreira (51 km de Londrina) desde 2007, com jornada integral de trabalho. Mesmo cientificado da irregularidade no acúmulo dos cargos, o contrato foi mantido durante o período de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de 2008.

Na época, o pedido de condenação dos dois, por improbidade administrativa, foi julgado improcedente em primeiro grau, sob o argumento de que "não houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e dolo ou culpa na conduta dos réus". O MP-PR, então, recorreu da decisão de primeira instância, sustentando que o comportamento dos réus "atentou contra os princípios da legalidade e da moralidade administrativa".

O Tribunal de Justiça do Paraná, na apelação, sustentou que "restou, sim, configurado ato ímprobo por parte do ex-prefeito que nomeou o servidor para o exercício de cargo de provimento em comissão, e pelo servidor, que os acumulou deliberadamente", como havia apontado o MP-PR na ação. Os desembargadores afirmaram, ainda, que foi "evidente a ilegalidade da acumulação de cargos", em afronta à Constituição e, consequentemente, aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública.

O TJ-PR julgou parcialmente procedente a ação civil pública do MP-PR, condenando o servidor ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração recebida no cargo em comissão indevidamente ocupado no município de Florestópolis, e o ex-gestor ao pagamento de três vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito municipal.

A decisão transitou em julgado em março deste ano e o valor da remuneração de cada um dos réus foi informado pelo Município de Florestópolis, por Ofício, no último dia 20 de maio. O Ministério Público propõe, por fim, a execução da sentença, conforme atualização monetária do valor da condenação imposta aos réus: R$ 1.457,25 de multa ao servidor municipal Francisco Freitas Inoue, e R$ 23.439,84 ao então prefeito Nelson Gonçalves Correia, quantia a ser aplicada em proveito do Município de Florestópolis.

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JANAÚBA - GAROTO DE 16 ANOS É ASSASSINADO EM BAR NA CIDADE DE JANAÚBA


JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Na noite de ontem, sexta-feira, dia 30 de maio, aconteceu um assassinato na cidade de Janaúba. Diante disso, sobe para 14 o número de homicídios no município de Janaúba neste ano, média de um assassinato a cada 11 dias.
O homicídio de ontem foi contra um garoto de 16 anos. O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que o crime aconteceu num bar situado na estrada para a Baixa da Colônia, na área urbana desta cidade.
Alex Correia de Souza, 16 anos, apreciava uma partida de sinuca no bar quando foi surpreendido por disparos efetuados por indivíduo desconhecido que estava num bananal em frente ao bar.
O garoto foi baleado e correu, mas não resistiu. Alex Correia de Souza caiu e morreu em decorrência do tiro fatal de espingarda. Esse foi o 14º homicídio em Janaúba, neste ano.

Janaúba - ACIDENTE NA AVENIDA DO COMÉRCIO, CARRO COLIDE EM VEÍCULO, SOBE EM PASSEIO E BATE NA PORTA DE LOJA E HOTEL

sábado, 31 de maio de 2014

ACIDENTE NA AVENIDA DO COMÉRCIO, CARRO COLIDE EM VEÍCULO, SOBE EM PASSEIO E BATE NA PORTA DE LOJA E HOTEL

Foto Oliveira Júnior
Essa batida foi na madrugada deste sábado, na avenida do Comércio, centro de Janaúba. 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Na madrugada deste sábado, dia 31 de maio, houve um acidente na avenida do Comércio, no centro da cidade de Janaúba. Um carro Gol bateu na porta de uma loja e de um hotel. O condutor nada sofreu, mas ele foi detido.
Foto Oliveira Júnior 
Motorista nada sofreu nesse acidente, mas ele foi detido pela Polícia Militar sob suspeita de embriaguez.
 O site do jornalista Oliveira Júnior constatou essa situação em que o motorista teria perdido o controle, bateu o carro em outro veículo, rodopiou na pista, passou pela ciclovia, subiu no passeio e bateu na porta entre uma loja e a porta de um hotel, na avenida do Comércio, perto da praça do Cristo.


Foto Oliveira Júnior 


Esse acidente foi por volta de 3 horas da madrugada no centro comercial de Janaúba.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

FIM DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO GORUTUBA - Melhorias no perímetro do Gorutuba vão permitir aumento da área irrigada e geração de empregos


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou, na manhã desta sexta-feira (30), a ordem de serviço para início das obras da reforma estrutural do perímetro de irrigação Gorutuba. Iniciativa vai permitir a transformação do sistema de condução de água de canais abertos para o sistema de tubulação, na tentativa de acabar com o desperdício da água utilizada na irrigação do perímetro.
A solenidade de assinatura aconteceu no auditório da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas, em Janaúba, no Norte de Minas, quando foram liberados R$ 95 mil destinados à implantação de 121 mil metros de tubulação. O dinheiro, praticamente insignificante diante do problema que há anos incomoda os produtores da região vira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que demorou tanto? 
O engenheiro agrônomo e chefe de gabinete da Codevasf em Minas, Fernando Britto, acredita que, com essas obras, a Codevasf solucionará definitivamente um dos maiores problema no sistema de distribuição de água do perímetro irrigado – que hoje, com mais de trinta anos em operação, apresenta sinais de desgaste, com abatimento de estruturas, escoamento lento de água e vazamentos. “Com as obras, em pouco tempo os problemas estarão sanados”, afirma. 

JANAÚBA Rapazes de 15, 17 e 18 anos são detidos com armas em matagal Suspeitos foram encontrados perto de campo de futebol no bairro Cerâmica em Janaúba. Rapaz de 18 anos é suspeito de vários assaltos e homicídios.


A Polícia Militar prendeu um rapaz de 18 anos e apreendeu dois menores de 15 e 17, nesta quinta-feira (29), em Janaúba, Norte de Minas Gerais. Eles são suspeitos de envolvimento com vários crimes na cidade.

A PM recebeu uma denúncia de que os três estavam efetuando disparos de arma de fogo em um matagal, próximo a um campo de futebol, no Bairro cerâmica. De acordo com a informação recebida pela polícia, eles estavam se preparando para cometer um assalto.

Uma equipe da polícia foi até o local indicado e um militar à paisana viu os três rapazes e se identificou como sendo da PM. Nesse momento o homem de 18 anos atirou contra ele, que revidou, disparando duas vezes. Após os tiros, os suspeitos fugiram, mas os dois menores acabaram sendo apreendidos. Os adolescentes apontaram onde havaim deixado um revólver. Uma espingarda foi apreendida.
Os militares receberam outra denúncia de que o outro rapaz teria sido atingido por um tiro e estava sendo socorrido por uma pessoa que estava em um carro vermelho. O homem de 18 anos foi levado para o hospital da cidade. De acordo com a PM, ele é suspeito de envolvimento em vários assaltos e homicídios, e já havia sido preso em março deste ano, junto com outros comparsas, após atirar contra policiais.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

JANAÚBA - Adolescente de 13 anos é vítima de tentativa de homicídio em Janaúba



A polícia procura por um homem que tentou matar um adolescente de 13 anos nesta segunda-feira (26), em Janaúba (MG).
Segundo as informações da Polícia Militar, o menor foi encontrado com uma perfuração nas costas na Rua Um, do Conjunto Habitacional Dona Lindú. O garoto foi socorrido pelo Samu e levado para um hospital. 
O adolescente disse para a PM que o suspeito do crime é um homem de 28 anos. Ele disse também que o criminoso atirou três vezes e que não sabe o que teria motivado o crime.

Janaúba - 13º HOMICÍDIO EM JANAÚBA EM 2014: JOVEM É MORTO NA COHAB

13º HOMICÍDIO EM JANAÚBA EM 2014: JOVEM É MORTO NA COHAB

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – No 148º dia de 2014 foi registrado o 13º assassinato no município de Janaúba. Isso se deu por volta de 21h de ontem, quarta-feira, dia 28 de maio. Evandro Silva Andrade, 20 anos, perdeu a vida quando se encontrava na rua Zim Batista, no Conjunto Habitacional José Manoel da Silva, conhecido por Casas Populares (Cohab), no bairro Ribeirão do Ouro.
Evandro foi morto ao ser atingido por vários tiros efetuados por dois indivíduos numa motocicleta. A vítima estava acompanhada por uma mulher no momento em que foi surpreendida pelos motoqueiros. Os tiros acertaram a cabeça, tórax, nádegas e axila de Evandro que não resistiu aos tiros e morreu no local do crime.
Com a morte de Evandro Silva, sobe para 13 o número de homicídio que aconteceu no município de Janaúba, neste ano, o que proporciona a média de um assassinato a cada 11 dias.

Prefeito de Petrópolis é condenado por improbidade administrativa - Bomtempo foi notificado nesta segunda-feira (26) no RJ e vai recorrer. Contratação do Bradesco para pagamento dos servidores seria irregular.


Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo
(Foto: Rogério de Paula/reprodução Intertv)

Fernanda SoaresDo G1 Região Serrana

O prefeito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, Rubens Bomtempo, foi condenado pela 1ª Câmara Cível por improbidade administrativa e dano ao erário (dinheiro) público. Ele é acusado de contratar o Banco Bradesco para fazer o pagamento dos servidores municipais sem a realização de processo licitatório e de não esclarecer onde foram investidos os R$ 5 milhões recebidos de contrapartida. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (28), o prefeito afirmou que a cidade não teve prejuízo financeiro e que a verba foi aplicada na obra do Centro Histórico. Ele foi notificado nesta segunda-feira (26) e vai recorrer da decisão.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual com base no relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O acórdão datado da última quarta-feira (21) determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito por sete anos e prevê que Bomtempo seja multado em R$ 100 mil. A condenação em segunda instância foi feita pela desembargadora Maria Augusto Vaz E. Figueiredo. Bomtempo tem cinco dias, a partir da data da notificação, para recorrer.
O relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica irregularidades na troca do Banco do Brasil, responsável pela folha de pagamento até 2006, pelo Bradesco. O problema seria a falta de um processo de concorrência pública, o que, segundo Bomtempo, não era necessário na época. “Quando eu assumi não havia a obrigação de licitar ou conveniar diretamente com qualquer instituição financeira para prestar serviço ao município”, pontuou o prefeito.
O documento aponta ainda a ausência de esclarecimentos sobre o destino dos R$ 5 milhões e a falta de critérios que justificassem o acordo com o banco. O prefeito afirmou que o dinheiro recebido do Bradesco foi aplicado nas obras de reforma da Rua do Imperador. “Precisávamos de recursos naquele momento (2005) e o Bradesco se colocou à disposição para participar deste projeto (de reforma do Centro Histórico)”, disse Bomtempo.
O MP não pediu a perda da função pública, ou seja, mesmo condenado, Bomtempo poderá cumprir seu mandato como prefeito. Se mantida a pena, ele ficará sete anos inelegível, entre outras penalidades.
Conforme consta na decisão, a multa para a instituição financeira foi estipulada em R$ 200 mil. O Bradesco fica ainda condenado à proibição de contratar com o Poder Público (federal, estaduais e municipais) ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios (públicos). Em nota, o Bradesco afirmou que “o assunto está sub judice e o banco não comenta”. Atualmente, o pagamento dos servidores é feito pela Caixa Econômica Federal.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

POLÍTICA - Vilar e Bim podem ser indiciados por improbidade administrativa


FERNANDÓPOLIS - A atual prefeita de Fernandópolis Ana Bim(PSD) e o ex-chefe do executivo Luiz Vilar(DEM) podem responder pelo crime de improbidade administrativa.De acordo com matéria do jornal Diário da Região desta terça-feira(27), ambos teriam sido "coniventes" com irregularidades na Prefeitura. 

Segundo a reportagem, 12 funcionários municipais,estaduais e federais e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teriam recebido entre 2011 e 2013 recursos do programa federal Bolsa Família, destinado exclusivamente às pessoas de baixa renda. 

O Ministério Público Federal de Jales, órgão que apresentou a denúncia, também vai investigar outras irregularidades no município, como o transporte escolar de crianças da zona rural e alimentação nas escolas.Quanto ao transporte, o governo municipal teria declarado um gasto de R$ 30,3 mil, quando na verdade as despesas em 2012 foram de R$ 28, 3 mil. 

Já os problemas encontrados na alimentação dizem respeito quanto à falha na instalação de cozinhas e número abaixo do ideal de nutricionistas.

Justiça condena ex-prefeito de Porto Velho por improbidade administrativa - Condenação diz respeito a irregularidades em convênio firmado com escola. Ex-secretários de Educação e Obras foram condenados na mesma ação.


Ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho
(Foto: Prefeitura de Porto Velho/Divulgação)


O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) foi condenado na 1º Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa devido a irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura e uma escola particular da capital, que resultou em um prejuízo, estimado, de R$ 137 mil aos cofres públicos, de acordo com a ação. No mesmo processo, a ex-secretária municipal de Educação e atual deputada estadual Epifania Barbosa (PT), e o ex-secretário de Obras Edson Silveira também foram condenados. A decisão cabe recurso.

De acordo com a ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, o convênio foi firmado com o objetivo de beneficiar Edson Silveira, então diretor geral da escola particular, e colega de partido de Epifania e Sobrinho. Ainda de acordo com a decisão, recursos públicos foram utilizados para pagar bolsas de alunos que já estavam matriculados na instituição.
Os envolvidos foram condenados, ainda, a suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos e multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano -  cerca de R$ 270 mil.
Procurado, o ex-secretário Edson Silveira preferiu não comentar a decisão. Roberto Sobrinho informou que o convênio foi firmado mediante orientação dos assessores e que vai recorrer da decisão. Já Epifânia, por  meio da assessoria, disse que é 'uma decisão de 1º grau, a qual eu respeito, mas não concordo e que será submetida ao 2º grau, no Tribunal de Justiça de Rondônia. Os recursos foram aplicados de forma adequada para assistir uma parcela da população que necessitava do atendimento'.

MP denuncia Arruda, Paulo Octavio e mais 6 por improbidade administrativa - Suspeita é de pagamento indevido de R$ 64 milhões a empresa, diz MP. Defesas de ex-governador e de ex-vice negam envolvimento com fraudes.

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Paulo Octavio (PP), o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a empresa Linknet e outras cinco pessoas.
Segundo a ação, protocolada no último dia 14, os réus pagaram R$ 64 milhões à Linknet "sem a necessária cobertura contratual", de acordo com investigações da Operação Caixa de Pandora, que revelou o escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Arruda, Paulo Octavio e a Linknet sempre negaram envolvimento com irregularidades. Durval Barbosa é réu confesso – foi ele quem denunciou o suposto esquema de corrupção, que, segundo as investigações, envolveu integrantes do governo do DF, deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público.
Agora a Justiça vai decidir se aceita a ação – nesse caso, todos os denunciados podem virar reús no processo. Ao receber a ação, o juiz afirmou que a avaliação da conduta dos acusados "só poderá ser procedida após a conclusão" da análise dos indícios e documentos apresentados pelo MP.
O advogado do ex-governador Arruda, Edson Smaniotto, afirmou que ainda não foi notificado do processo. "A gente fica sem saber, não recebemos nenhum telefonema do tribunal", disse. Para Smaniotto, a nova ação "é uma estratégia da acusação". "Agora eles pulverizam as ações, desmembram uma ação em várias, na ânsia de uma celeridade processual para condenar alguém com rapidez."
Segundo o advogado da Linknet, Marcelo Bessa, o processo de que trata a ação está suspenso, pois o advogado de um dos réus entrou com um pedido de suspeição contra o juiz responsável pelo caso. Ele afirmou que só tomou ciência do pedido do MP nesta segunda-feira (26).

"Só depois de julgado este pedido, em segunda instância, saberemos o curso que o processo irá tomar. Agora, dificilmente o próprio magistrado vai aceitar este pedido, pois seria admitir que ele participa do caso com parcialidade e sem independência para julgá-lo", disse Bessa.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil) (Foto:  (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil))
O ex-governador do Distrito Federal José
Roberto Arruda (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil)
Operação Caixa de Pandora
O suposto esquema do mensalão do DEM deBrasília foi revelado depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal e do então governador José Roberto Arruda (PR) e de seu vice, Paulo Octávio (PP) nas supostas irregularidades.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Em abril deste ano, o MP denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.

Prefeita de Ibiaí é cassada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou nesta terça-feira (27) a cassação de Sandra Maria Fonseca Cardoso (PHS), prefeita de Ibiaí (MG), e do vice, Kléber Henrique de Freitas Martins (PP), por abuso de poder econômico e captação ilícita de verbas para a campanha eleitoral.
A prefeita e o vice ficarão inelegíveis por oito anos, a partir das eleições 2012. A decisão passará a valer após a publicação no Diário do Judiciário Eletrônico. Novas eleições serão realizadas no município. Ainda não há datra marcada.
Segundo o TRE as ações de investigação eleitoral e de impugnação de mandato eletivo foram apresentadas pelo PSDB, PRB e PT.
"Em ambas as ações, foi alegado que a prefeita e seu vice teriam omitido da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral valores altos de gastos com publicidade, pesquisa, combustível e locação de imóvel para comitê, ficando clara a incoerência entre os valores declarados e a magnitude da campanha realizada", diz o TRE.
O relator do processo, desembargador Geraldo Augusto, destacou que os valores declarados pelos candidatos eleitos não corresponde à realdiade, configurando a situação conhecida como "caixa dois".
“Verifica-se que é incontestável a gravidade da conduta dos recorrentes, considerando-se a vultosa campanha realizada, em total inobservância das normas legais pertinentes, em um município de pequena dimensão e com eleitorado de apenas 6.281 eleitores”, ressalta o desembargador.
Sandra Maria Fonseca e Kleber Henrique de Freitas Martins foram eleitos com 3.340 votos, o que equivale a 64,87%.

JANAÚBA - PM em Janaúba apreende duas armas de fogo

(Janaúba) Na manhã desta quarta-feira (28), na Rua Lúcio Marques da Silva, bairro Planalto, a polícia militar se deparou com dois indivíduos em atitudes suspeitas, que já são conhecidos no meio policial pelas práticas de roubo e tráfico.


Os cidadãos, ao avistarem a guarnição policial, evadiram pulando os muros de várias residências. Foi acionado reforço e após intensa perseguição, um dos envolvidos foi capturado e preso. Os militares localizaram 01 revólver calibre 32, dispersado durante a fuga. O segundo suspeito foi encontrado e preso em uma casa, dentro de um guarda-roupa. Foi localizado, escondido embaixo de um colchão, 01 revólver, também calibre 32, municiado com 06 cartuchos intactos.


Foram apreendidas as 02 armas, 12 cartuchos e 01 aparelho celular marca nokia.


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terça-feira, 27 de maio de 2014

PEOPLE ARE AWESOME 2013 (Hadouken! - Levitate)

Grilagem de terras públicas.OPEREAÇÃO GRILO: RIO PARDO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA

A cidade de Rio Pardo de Minas sediará no próximo dia 28 de maio a Audiência Pública para discutir a retomada das regularizações de terras devolutas em toda microrregião do Alto Rio Pardo. O evento organizado pela Prefeitura Municipal contará com as participações de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Ruralminas, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Federal.
O evento será presidido pelo Coordenado Regional da Procuradoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Ministério Público de Minas Gerais, Promotor de Justiça, Paulo Márcio da Silva, e ocorrerá no Jaqua’s Clube de Rio Pardo de Minas, a partir das 13 horas.
Desde o ano de 2012 que o Estado suspendeu a regularização de terras devolutas em Montes Claros, depois daOperação Grilo, realizada pela Policia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que desbaratou esquema de grilagem de terras públicas. O prefeito Jovelino Costa  explica que várias famílias estão prejudicadas com a suspensão das regularizações, pois ficam impedidas de receberem financiamentos para o plantio agrícola, pois não contam com a titulação das terras.
A proposta é que seja celebrado Termo de Ajustamento de Conduta para permitir a regularização das terras devolutas, acabando com os entraves.
“O principal objetivo da audiência pública é sensibilizar o Poder Judiciário a dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária, acabando com os  entraves para regularização destas terras. Quem estiver em terras devolutas poderá espontaneamente procurar o Ministério Público e fazer um acordo, evitando que seja aberta ação judicial contra os envolvidos” – salienta o prefeito.
Informação da jornalista Gissele Niza

Sobrinho, Epifânia Barbosa e Edson Silveira são condenados por improbidade administrativa - A decisão decretou a perda da função pública aos que estiverem exercendo-a; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público

Porto Velho, RO – Os petistas Roberto Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho; a deputada estadual Epifânia Barbosa e Edson Silveira foram condenados pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por improbidade administrativa. À época dos fatos, Epifânia ocupava o cargo de secretária de Educação Municipal. Em 2006, Edson Silveira foi titular da Secretaria de Obras de Porto Velho na mesma gestão. 

A ação foi movida pelo Ministério Público de Rondônia em razão de irregularidades no convênio celebrado entre o Município de Porto Velho e o Centro Educacional Mojuca, no ano de 2005, bem como imunidade tributária concedida ao estabelecimento de ensino.

Foi reconhecido pela magistrada em sua sentença que o convênio visou – a pretexto de atender à necessidade de possibilitar ensino a alunos sem vaga na rede pública municipal de ensino – beneficiar Edson Silveira.



Sendo assim, Roberto e Epifânia firmaram o convênio com Edson sem haver real necessidade de alocar alunos na rede particular, mas para beneficiar seu companheiro de partido causando gastos desnecessários.

“Vale dizer, utilização de recursos públicos para pagamento de bolsas em benefício de alunos que já estavam matriculados no Centro de Ensino Mojuca”, mencionou a juíza Inês em sua decisão.

Ela também relatou que o dano ao erário é inegável.

Com a condenação, os três deverão perder a função pública, caso estejam ocupando alguma. Também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos, além de terem de arcar com multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Cabe recurso da decisão. 

Confira sentença na íntegra

Ministério Público Federal denuncia ex-diretor da Emater por improbidade administrativa


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-diretor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), Luiz Cláudio Souza Macêdo, conhecido como “Chopp”. Ele é apontado como responsável por um dano de R$ 425.771,58 aos cofres públicos, em decorrência da instalação de poços em cidades que não enfrentavam situação de emergência.
Diretor da Emater entre fevereiro de 2003 e abril de 2010, Luiz Cláudio assinou em 2005 um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Um dos objetivos era a instalação de mais de uma centena de poços em cidades do semiárido potiguar que enfrentavam situações de emergência, devido à estiagem verificada entre os anos de 2005 e 2006.
Através de processos seletivos simplificados, após dispensa de licitação, o então diretor contratou diretamente, em fevereiro de 2006, duas empresas: uma para a execução dos serviços do Lote I, que incluíam a perfuração de 22 poços pelo valor total de R$ 643.102,07; e outra para a execução dos serviços do Lote II, que previa a perfuração de 132 poços, por R$ 2.164.560.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles, destaca que laudos da Polícia Federal apontaram a instalação de poços em municípios que não estavam em comprovada situação de emergência ou calamidade, alguns dos quais nem mesmo se encontram na região do semiárido.
Três municípios no Lote I e seis no Lote II não estavam na relação de municípios em situação de emergência ou calamidade, em razão da falta de água potável, que embasou a dispensa de licitação. Eram eles Bom Jesus, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino (do Lote I); Espírito Santo, Lajes, Paraú, São Pedro, Serra Caiada e Serra de São Bento (Lote II).

Jaíba - Mulher de vereador acumula R$ 6,3 em auxílios do Bolsa Família - O vereador Noelson Costa de Oliveira (PSL),sua mulher, Greicimar Regina de Jesus oliveira,

CONFIRA NO LINK AQUI


O vereador Noelson Costa de Oliveira (PSL), eleito por Jaíba, no extremo Norte de Minas, vai ter que explicar o que levou a sua mulher, Greicimar Regina de Jesus oliveira, que é mãe de três filhos [informação necessária para o cálculo do valor do benefício, que no caso dela é de R$ 352 mensais] , a receber o auxílio do Bolsa Família, o conhecido programa federal de combate a pobreza [e fantástica fábrica de votos, diga-se a bem da verdade].
O assunto veio a público esta semana, em texto do jornal "Tempo Notícias', de Jaíba, e caiu na rede em post do editor Romero Oliva. Foi o que bastou para virar motivo de indignação nas redes sociais. Greicimar está cadastrada no programa desde outubro de 2012, período em que engordou a renda familiar de típica classe média, em coisa aí de R$ 6,3 mil. Valor insignificante diante do estrago na reputação do marido-parlamentar, que é subsidiado pelo povo de Jaíba em outros R$ 5 mil mensais para exercer o mandato para o qual foi eleito também em outubro de 2012.
Além disso, o vereador Noelson é um próspero agricultor com atividade no perímetro irrigado do Projeto Jaíba. Na página que mantém na rede social Facebook, o vereador exibe, orgulhoso, álbuns com imagens da  sua produção de cebola e bananas. Um sujeito trabalhador, que venceu pelo trabalho, e de quem seria lícito esperar mais prudência.
O jornalista Romero Oliva não publicou o 'outro lado', com a versão do parlamentar para o episódio, mas o assunto já rendeu alguns minutos de prosa na sessão da sexta-feira (23) naCâmara de Jaíba - que  ainda em estado de graça por ter levar a cabo o primeiro  impeachment da história do município, com a cassação do ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB), no final do ano passado.
O vereador Noelson foi à tribuna e pediu para constar em ata que foi 'detonado' pelo grupo do atual prefeito, Enoch Vinicius Lima (PDT), após ter sido procurado pelo próprio jornalista Romero Oliva. Na suposta conversa, Oliva propôs uma maior aproximação de Noelson com a atual administração. Ainda segundo o vereador, diante da sua negativa a retaliação veio a galope, porque a Prefeitura de Jaíba administra os arquivos com os nomes dos beneficiários do Bolsa Família.
O caso de tunga no Bolsa Família em Jaíba não é o primeiro caso – nem será o último - de gente mui abonada correndo atrás dos caraminguás distribuídos pelo governo federal para famílias que tenham renda familiar na faixa entre R$ 77 e R$ 154 mensais, classificadas como pessoas em situação de extrema pobreza. Não é o caso do vereador Noelson Costa, que cruza poeira e asfalto do Projeto Jaíba a bordo de uma caminhonete Toyota Hilux. Não é do ano, mas ainda assim o sonho de consumo de muita gente fina, e algo muito distante do universo que forma o público-alvo do Bolsa Família.

Reg. Janaúba : 51º BPM: Homem é preso portando arma de fogo em Verdelândia

(Verdelândia) Na madrugada do último sábado (24), no município de Verdelândia, durante policiamento no evento denominado “Grotão da Saudade”, a equipe do Tenente Lessa foi informada de que nas proximidades do local, havia um indivíduo em uma motocicleta azul, marca Honda, portando em sua cintura uma arma de fogo.
Os militares realizaram a abordagem, e encontraram com ele um revólver calibre 32, contendo três cartuchos intactos e três deflagrados.
Foi dada voz de prisão ao autor, que foi conduzido à delegacia juntamente com o material apreendido.




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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Sergipe - Taxista reconhece enteado de secretário que tentou assaltá-lo em SE Taxista disse que ao ser abordado, não sabia de quem se tratava. Profissional contou que enteado do secretário apontou arma.



Um taxista, que prefere não ser identificado, reafirmou nesta segunda-feira (26) que reconhece o enteado de João Eloy, secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, como sendo um dos criminosos que quis extorquir dinheiro dele durante uma tentativa de assalto na madrugada de domingo (25), na região da Passarela do Caranguejo na Orla da Atalaia em Aracaju.
“Ele abaixou o vidro e gritou: assalto, assalto! Dinheiro, dinheiro! Todo mundo ficou nervoso. Ele estava com uma arma e uma lanterna em direção aos nossos olhos para que a gente não reconhecesse eles. O criminoso pediu para passar o dinheiro, foi quando falei polícia e ele se assustou e foi embora”, relata o taxista que estava com quatro passageiros quando foi abordado pela dupla no bairro Coroa do Meio.
O enteado do secretário tem 21 anos e estava com um amigo na caminhonete de João Eloy. Durante a abordagem policial, feita após denúncia de supostas vítimas da dupla, foram encontradas três pistolas e um fuzil de uso restrito da polícia dentro do veículo.
“O carro é particular do secretário e não da Secretaria de Segurança Pública como disseram. As investigações vão ser feitas como a Polícia Civil sempre fez. Se for confirmado que eles pegaram o carro, que estavam armados, abordando e tentando assaltar ou extorquir quem quer que seja, eles serão investigados, indiciados e punidos”, afirma João Batista, secretário adjunto da SSP.
Entenda o caso
Na madrugada de domingo (25) os dois suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Plantonista da capital, local onde o taxista também foi para registrar a ocorrência. Lá a suposta vítima reconheceu o enteado do secretário da SSP como um dos criminosos que tentou assaltá-lo. “Quando ele estava com a lanterna nos olhos do passageiro eu consegui olhar para ele, tanto que o reconheci na mesma hora”, revela o taxista.

Os rapazes foram liberados da delegacia horas depois de prestar esclarecimentos. Sobre a atuação do delegado Augusto César Mendes de Oliveira de não ter lavrado o flagrante, João Batista diz que essa foi uma decisão pessoal do plantonista. “O delegado fez a ouvida de todos, apreendeu as armas e o veículo e entendeu que não era o caso da lavratura do flagrante e sim da instauração de um inquérito policial”, destaca o secretário-adjunto.
"Fiquei surpreso com a liberação do suspeito. O reconhecimento aconteceu, mas mesmo assim ele foi solto ainda pela manhã de domingo", conta o taxista. Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, disse que não há pressão ou qualquer tipo de ingerência na investigação do caso.
Jovens teriam se identificado como Policiais Civis (Foto: Flávio Antunes/G1)
Boletim de Ocorrência diz que suspeitos armados
teriam feito várias abordagens a pessoas
(Foto: Flávio Antunes/G1)
“Para nós foi uma ocorrência como qualquer outra, inclusive a condução até a delegacia para que fossem cumpridas as medidas de praxe. Recebi a ligação do secretário na madrugada de domingo (25) dizendo para que fosse cumprida a lei independente de quem fosse e assim foi feito, tanto que não houve contato meu com os militares que estavam envolvidos na ocorrência. Eles levaram os suspeitos para a delegacia de forma muito natural. E digo mais, poucos teriam a coragem de dar essa determinação que João Eloy deu”, analisa.