quinta-feira, 26 de outubro de 2017

TRE-MG cassa sentença e manda Justiça Eleitoral de Grão Mogol investigar denúncia de corrupção e fraude na eleição de 2016 em Botumirim



O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu na sessão de julgamento desta tarde que a Justiça Eleitoral de Grão Mogol terá que dar prosseguimento à ação que investiga abuso de poder econômico e político, compra de voto e fraude nas eleições municipais de 2016 em Botumirim, na região Norte de Minas.

Se a ação for julgada procedente, a prefeita Ana Pereira Neta e o vice-prefeito Hilton Maria de Oliveira, o Tôxa, poderão ter seus mandatos cassados.

A ação havia sido julgada improcedente pelo juiz eleitoral de Grão Mogol, Wagner Mendonça Bosque, sem ouvir nenhuma testemunha. Para o magistrado, não havia “elementos mínimos de prova” para prosseguimento da investigação.

Não foi, porém, o que achou o Ministério Público Eleitoral.

Para a procuradora eleitoral Daniela Batista Ribeiro, não se pode cogitar da inexistência de elementos mínimos de prova, quando a parte colaciona ao processo 82 documentos, incluindo depoimentos prestados por eleitores na Delegacia da Polícia Federal e no Ministério Público Estadual, além de vídeos e gravações ambientais.

A procuradora opinou pela cassação da sentença e pelo provimento do recurso eleitoral formulado pela Coligação Trabalho e Compromisso com o Povo e pela candidata a vereadora Maria Goretti Veríssimo Nobre, através do advogado Fábio Oliva, em desfavor da prefeita e do vice-prefeito, além de familiares e correligionários acusados de envolvimento no caso.

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