sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

MANGA MG. SUSPENSA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO

NO 30 NOVEMBRO 2017.

Assessoria da Câmara planeja recorrer ao TJMG da liminar que suspendeu investigação de improbidade contra Quinquinha

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha, acatou o choro de perdedor do líder da oposição na Câmara Municipal de Manga, o vereador Evilásio Amaro Alves (PPS), e suspendeu temporariamente os trabalhos da comissão processante (CP) que investiga suposto ato de improbidade do prefeito daquele município, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), na contração de assessoria jurídica com dispensa de licitação (aqui e aqui).

A assessoria da Câmara de Manga entende que a decisão não coloca ponto final aos trabalhos da investigação da conduta supostamente ímproba do prefeito e já prepara agravo de instrumento para buscar reverter a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O vereador Evilásio foi escolhido por sorteio para representar a bancada governista na comissão processante instalada no final do mês de setembro. Em minoria na CP, Evilásio foi voto vencido em todas as decisões e apelou ao tapetão para reclamar de que seu colega de parlamento Bento Ferreira Gonçalves, presidente da comissão processante que investiga o prefeito, teria cerceado seu direito de acesso à defesa do prefeito Quinquinha.

O juiz diz ter visto no mandato de segurança impetrado por Evilásio elementos que sustentasse a tese de que a comissão atuou para limitar seu direito líquido e certo de atuação como um dos três membros da comissão processante - que teria errado ao não atendê-lo no pedido para que tivesse acesso à defesa de 8.000 páginas enviadas pelo prefeito Quinquinha à Câmara.

"Assim sendo, importa no presente momento a análise, a partir dos documentos anexados aos autos, de existência de conduta abusiva por pate do impetrado [o presidente da comissão, vereador Bento Ferreira], na negativa de conceder ao impetrante acesso, também membro da comissão processante, acesso à defesa e aos documentos encartados nos autos do processo administrativo", sustentou o juiz Felipe Sampaio em sua decisão.

O magistrado deu prazo de 10 dias para que a Câmara de Manga ingresse na causa. O mesmo prazo vale para que o vereador Bento Gonçalves se manifeste sobre a decisão. Os advogados da Câmara alegam que vão mostrar ao juiz argumentos contrários e suficientes para evidenciar as reiteradas tentativas de Evilásio de obstruir os trabalhos da comissão processante.

A assessoria da comissão processante avalia que o magistrado terá então oportunidade de fazer melhor juízo do assunto. Uma das teses em avaliação, e que poderá ser alegada no contraditório ao mandado de segurança, é de que Evilásio participou de todo processo da montagem da defesa do prefeito e teria armado um circo ao pedir acesso à documentação - da qual já teria conhecimento prévio.

Quinquinha não tem votos suficientes para barrar a denúncia em plenário e tentou, desde o início, postergar o andamento da investigação da denúncia de improbidade. Denúncia que, por sinal, motivou a perda do mandato do prefeito em duas sentenças proferidas pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto.

Manobras

A comissão processante vai lançar mão também do argumento de que cedeu às diversas tentativas do prefeito para atrasar a investigação. Na última delas, ele deixou de comparecer à convocação para apresentar defesa durante oitiva na Câmara Municipal. Os advogados que assessoram a comissão vão mostrar em juízo que o prefeito e seu líder na Casa lançaram mão de chicanas processuais para atrapalhar a investigação.

Embora a convocação tivesse caráter facultativo e não obrigatório, ele enviou seu advogado à reunião da CP para propor uma nova data para seu depoimento, que deveria ter acontecido na última segunda-feira (27), mas foi remarcado para o dia 8 de dezembro. Anteriormente, Quinquinha tinha suspenso o prazo de tramitação da comissão por 10 dias, com a alegação de que as páginas do processo não tinham numeração.