Imprimir MANGA: PROTESTO CONTRA ATRASO DE SALÁRIO

NO 03 DEZEMBRO 2018.

Demora nos repasses do Fundeb é o motivo que prefeito para atraso de dois meses nos salários dos servidores da Educação 

[ATUALIZADO] - Cerca de 60 profissionais da rede municipal de ensino em Manga protestaram com faixas e carro de som na praça ao lado da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (3). Cobravam o pagamento dos salários, agora com dois meses de atraso. Havia uma expectativa pelo pagamento de pelo menos parcela do mês de outubro, mas a Prefeitura de Manga não fez os depósitos nem se manifestou sobre o assunto.

A bronca dos professores é porque o pagamento de outras categorias, inclusive os cargos de confiança, têm sido feitos regularmente dentro de cada mês, ainda que escalonado em até três vezes.  

O prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio(PPS) não respondeu ao pedido de nota oficial do site sobre o assunto, mas consta que, pelo menos 400 servidores têm sido impactados com o atraso na folha de pagamento da Educação. A dívida supera agora os R$ 2 milhões e, para piorar, a administração já avisou que não tem como pagar o décimo terceiro nem o salário de dezembro. Imagens do protesto correram o Norte de Minas via da rede social Whatsapp.  

Quinquinhas chegou ao cargo de prefeito há 11 anos por acidente e golpe de sorte. Era o vice do primeiro prefeito cassado pela Câmara de Vereadores na história local. Desde então, nutria veleidades de que a sua fama sobreviveria a si mesmo séculos afora e que a posteridade o contemplaria como o empresário de sucesso que trouxe para a política todas as virtudes possíveis.

O tempo tratou de desvanecer essa miragem: bastaram dois anos do atual mandato (o terceiro de sua carreira) para anular dois dos pilares com que planejava consolidar sua imagem na vida pública, a saber: a aura de honestidade irretocável e a autodeclarada competência administrativa. O prefeito acumula até agora duas condenações em primeira instância por improbidade administrativa (confira aqui e aqui) e enfrenta a fúria de servidores diante do drama iminente de terem o pior Natal de suas vidas.  

Um dos participantes da manifestação desta segunda-feira, o professor Joaquim Dias Filho bradou ao microfone o quão vergonhoso é o tratamento que a administração dispensa aos servidores. “Temos despesas, temos nossos compromissos e o prefeito atrasa nosso pagamento em dois meses. Quem trabalha precisa receber”, discursou durante o ato.

Segundo o presidente do SindManga (Sindicato dos Servidores Público de Manga), Wilder Barbosa, a expectativa é para que o ato dessa segunda-feira contribua para que a administração rompa com o silêncio com o qual tem tratado os temas de gestão de pessoas.

Sim, a crise fiscal que o Estado atravessa contaminou a gestão manguense. Mas a pergunta que não pode calar é esta: por que alguns municípios da microrregião têm conseguido cumprir, ainda que a duras penas com suas obrigações trabalhistas e a Prefeitura de Manga não? Eis a incógnita da vez. Januária, por exemplo, acaba de pagar a metade do 13° no prazo legal de 30 de novembro.

Uma possibilidade de explicação é que outros prefeitos tomaram a iniciativa de pagar o pessoal das suas redes de educação com verbas diferentes daquela destinada para o setor, com origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Por se tratar de verba carimbada (que não pode ser utilizada com finalidade diversa daquela prevista em lei), Quinquinhas não teria como estornar os valores antecipados de outras fontes para pagar os professores lá mais adiante, quando o governo estadual finalmente repassar os valores retidos nessa rubrica.  Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Manga, o Estado deve R$ 2,8 milhões ao município na rubrica da educação - segundo a última atualização.  

Alguns municípios da região, entre eles Matias Cardoso, teriam quitado as folhas salariais da educação com uso parcial de verbas não vinculadas ao Fundeb. A medida, que não sacrifica os educadores na antevéspera das festas de finais de ano, inclui a proposta de rateio de final de ano entre os profissionais da educação, quando essa verba finalmente for repassada ao município. Na prática, os professores e pessoal de apoio da Secretaria de Educação deverão receber um décimo quarto salário. 

Não é o caso de Manga, onde o prefeito parece se recusar a adotar esse tipo de medida na tentativa de manter a estratégia de fazer uma reserva financeira para aplicar no futuro pacote de obras que planeja para 2019. Quinquinhas tem declarado para o seu entorno que será candidato à reeleição daqui a dois anos, em 2020, e precisa reverter o atual status de pior prefeito para a primeira metade de um mandato na recente e nem tão recente história do município. 

O prefeito tocou no assunto do uso da reserva técnica, em agosto passado, durante manifestação de prefeitos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para cobrar do governador Fernando Pimentel o repasses dos valores em atraso. “As últimas três folhas de pagamento que fizemos, nós utilizamos recursos próprio para bancar essas folhas e não deixar o professor sem dinheiro”, declarou Quinquinha na ocasião. O atraso de 60 dias para os educadores mostra que ele mudou de tática.  

Por essa lógica, fazer um caixa para tocar obras é prioridade – ainda que isso custe o pior Natal para cerca de 400 famílias, cujos integrantes dependem do município para sobreviver. O atraso dos salários chegou às redes sociais nos últimos dias, com narrativas de pessoas que reclamam de terem ficado sem crédito na cidade por conta da baixa expectativa de que vão receber seus vencimentos até o final deste ano.   

Pregão presencial 000059/2018

Os profissionais da educação não conseguem entender o porquê da atual administração em Manga priorizar o pagamento de outras categorias em prejuízo da educação - cantada sempre em prosa e verso como prioridade de todo governo. Ademais, dinheiro não parece ser o problema para a Prefeitura de Manga. O site do município traz a publicação do processo de licitação 59-2018, na modalidade pregão presencial, para a contratação de bandas, serviços de sonorização, iluminação e banheiros químicos.  

O site deixa aqui um questionamento público ao secretário de Governo, Henrique Fraga: qual é a finalidade do pregão, que tem o prazo de 12 de dezembro para a abertura dos envelopes? É para festa da virada, na madrugada do próximo dia 1º de janeiro? Como fica o decreto de calamidade financeira que o prefeito acaba de editar? 

Segundo uma fonte com vínculo com o município, é comum as prefeituras torrarem entre R$ 150 mil a R$ 250 mil em eventos como a festa em praça pública para comemora o Rèveillon – festança que conta ainda com farta queima de fogos. Esse mesmo contato diz, no entanto, que nem sempre o pregão implica na contratação dos serviços propostos.

Pode ser apenas uma tomada de preço, que vai depender da existência de recursos para que a contratação dos fornecedores se confirme. Com a palavra  administração. Se a festa acontecer, nada mal para a administração que reclama todos os dias da falta de dinheiro em caixa. Como dizem lá para as bandas do Goiás: - Tá ruim, mas tá bom. 

http://www.luisclaudioguedes.com.br/index.php/245-destaques/5241-manga-servidor-protesta-contra-atraso-de-salario