CONCURSOS E SELEÇÕES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto BRA lança processo seletivo para contratação de dois consultores https://t.co/xPDde3HDQH

04/02/2020 - CONCURSOS E SELEÇÕES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto BRA lança processo seletivo para contratação de dois consultores https://t.co/xPDde3HDQH

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/02/2020 | Edição: 24 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional

EDITAL Nº 1/2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Processo nº 08016.020493/2019-55

Divulgação de edital para seleção de consultor no âmbito do Projeto BRA/14/011: EDITAL Nº 01/2020 seleciona 2 Consultores para elaboração de metodologia de ensino para Capacitação em Justiça Restaurativa, Mediação Prisional e Penitenciária, no âmbito da cooperação técnica do projeto BRA/14/011, sendo 1 consultor para a "disciplina 1: Introdução à justiça restaurativa - Metodologia dos Círculos Restaurativos e de Construção de Paz" (Consultoria 1 JR/2020); e 1 consultor para a "disciplina 2: Mediação Prisional e Penitenciária - Metodologia Vítima-Ofensor" (Consultoria 2 JR/2020), além de atividade de docência das disciplinas na cidade de Porto Alegre/RS, com carga horária de 12 h/a para disciplina 1 e 24 h/a para disciplina 2.

Qualificações obrigatórias: Ensino Superior Completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação/Instituição internacional específica, caso estrangeiro; Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência profissional na temática da justiça restaurativa e mediação penal e penitenciária.

Local de trabalho e período: Brasília-DF, com possibilidade de viagens; Da assinatura do Contrato a 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato; Valores dos contratos: R$ 7.500,00 para a consultoria da disciplina 1; R$ 15.000,00 para a consultoria da disciplina 2. Para participar, os interessados devem enviar currículos para prodocdepen@mj.gov.br até o dia 07 de fevereiro de 2020, conforme edital disponível nos portais: www.pnud.org.br/oportunidades e www.depen.gov.br. Os e-mails com envio dos currículos devem ter as seguintes características: Indicar o número do edital (01/2020), descrição da disciplina (consultoria 1 JR ou consultoria 2 JR) pretendida e nome do candidato.

*De acordo com o Decreto n. 5.151/2004, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

Agente Federal de Execução Penal

LILIANE VIEIRA CASTRO

Gerente do Projeto de Cooperação Técnica Internacional intitulado "Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro", código BRA/14/011

FABIANO BORDIGNON

Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional intitulado "Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro", código BRA/14/011