O Norte de Minas está temeroso de perder os R$87 milhões de compensação a ser pago pela Seguradora Lider, pelas fraudes no Seguro DPVAT. No dia 23 de janeiro, em pleno recesso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Norte de Minas Gerais, da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e da 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina, celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta onde a seguradora passará R$87 milhões de compensação. Porém, o dinheiro deverá ser aplicado na área de saúde, repassado ao Estado.
Em abril de 2015 foi realizada no Norte de Minas a Operação Tempo de Despertar, contra as fraudes no Seguro Obrigatório. A iniciativa foi da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros e do Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. Depois ficou definido que a Seguradora Líder faria uma indenização de R$100 milhões para o Norte de Minas, onde R$70 milhões seria para a Santa Casa e R$30 milhões para o Hospital Regional de Janaúba No ano de 2017, o Hospital Aroldo Tourinho foi incluído na lista. Porém, o TAC assinado não tem seu conteúdo conhecido e surgiu a dúvida.
O Jornal Gazeta solicitou informações ao Ministério Público de Minas Gerais sobre como será a divisão dos R$87 milhões, mas recebeu a informação que isso será definido pelo Estado. Outro contato foi mantido com o promotor Paulo Márcio Dias, da comarca de Diamantina e que tinha atuado no caso, mas ele alegou que não participou do acordo. O promotor Paulo Vinicius Cabrera, de Montes Claros, não foi encontrado. Os dirigentes dos hospitais demonstraram temor de que esse dinheiro seja aplicado em outras finalidades, que não seja a inicialmente conversada.
De acordo com o MPMG, o TAC foi assinado sem prejuízo das apurações das respectivas responsabilidades criminais que estão sendo realizadas por meio dos inquéritos policiais que permanecem em andamento. Segundo o MPMG, com a descoberta das fraudes a diretoria da Seguradora Líder, à época dos fatos, foi afastada. O acordo foi negociado e assinado pela nova diretoria que assumiu a empresa e tem se mostrado comprometida com regras de compliance, transparência e integridade.
A assinatura do TAC ocorreu no dia 23 de janeiro, na Cidade Administrativa (sede do governo estadual) e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; governador de Minas Gerais, Romeu Zema; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto de Souza; promotores de Justiça Danielle Cristina Barral de Queiroz, Luciana Teixeira Guimarães Christófaro e Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, integrantes de secretarias estaduais e representantes da seguradora.
(Fonte: Gazeta Norte Mineira)
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