DEPUTADA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A AÇÃO DE DEMISSÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA DE JANAÚBA DURANTE A PANDEMIA

• “Os municípios continuam recebendo os recursos do Fundeb. Portanto, qualquer demissão de professoras, além de desumana, é injustificável”, cita a deputada Beatriz Cerqueira 

Em rede social, a deputada estadual Beatriz Cerqueira aciona o Ministério Público sobre a demissão de quase 200 professores e profissionais da Educação da Prefeitura de Janaúba no período de pandemia referente ao novo coronavírus.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) anunciou nesta quarta-feira, dia 20 de maio, em sua rede social que tomou providência com relação à demissão de aproximadamente 200 professores e profissionais da Educação pela Prefeitura de Janaúba no dia 30 de abril nesse período de pandemia diante da Covid-19, o novo coronavírus. Ela denunciou o fato ao Ministério Público de Minas Gerais.

“A Prefeitura de Janaúba lamentavelmente fez demissões”, mencionou Beatriz Cerqueira ao acrescentar que hoje, quarta-feira, 20, entregou a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho com o intuito de que sejam adotadas medidas necessárias.

De acordo com a deputada, que é professora, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que o município recebe é calculado de acordo com as matrículas. O número de matrículas determina o pessoal necessário nas escolas, sejam efetivos ou contratados. “Mesmo durante a pandemia e suspensão das atividades escolares, os municípios continuam recebendo os recursos do Fundeb”, completa Beatriz.

Diante dessa circunstância, a deputada Beatriz Cerqueira afirma que qualquer demissão de professoras, além de desumana, é injustificável. A parlamentar mineira disse ainda que fará denúncia contra o executivo municipal de Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte, pelo fato de ter suspendido o contrato de trabalho de educadores o que, segundo ela, tem efeito semelhante ao da demissão.

Na tarde de ontem, terça-feira, dia 19 de maio, alguns professores e profissionais da Educação demitidos realizaram manifesto ( veja AQUI) em frente à Prefeitura de Janaúba com a finalidade em convencer o prefeito Carlos Isaildon Mendes (PSDB) a retornar com os mais de 200 funcionários, dos quais 196 da Educação, que tiveram os contratos encerrados no dia 30 de abril (leia AQUI ) sob a alegação de queda na arrecadação e pelo fato, segundo a administração municipal, de que não estaria ocorrendo demanda de atividades exercidas por esses servidores.

A maioria dos trabalhadores dispensados recebia, em média, um salário mínimo (R$ 1.045,00). Em entrevista ao jornal Estado de Minas, no dia 12 de maio, o prefeito de Janaúba disse que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil para o município. ( saiba AQUI) “Caso não ocorra corte de despesas com folha de pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite “prudencial” a ser respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%”, alegou o prefeito. (Servidores protestaram na Câmara Municipal e vereadores criticam o prefeito pela demissões de professores e outros funcionários no período da pandemia )