Às vésperas do Dia do Ministério Público Mineiro, comemorado nessa quarta-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou as provas da Operação “Laranja com Pequi”, realizada em junho de 2012 e que haviam sido anuladas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, Polícia Federal (PF) e Ministério Público de Minas (MPMG) desarticularam esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 166 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações para a compra de alimentos superfaturados e de má qualidade nos Estados de Minas Gerais e Tocantins.
As suspeitas começaram quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar em Montes Claros passou de R$ 2 milhões para R$ 12 milhões. Com a revalidação do STJ, as provas colhidas pelo MPMG, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões de documentos passam a ter peso maior no processo que tramita em Montes Claros. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Felipe Caires, os processos de improbidade administrativa e criminal passam a ter muito mais chance de êxito, pois confirmam a tese de validação das provas recolhidas durante o processo de investigação.
DOCUMENTAÇÃO
Na documentação juntada no processo há mostra de depósitos bancários para despesas pessoais de envolvidos, compra e locação de imóveis e consórcio de veículos. Na época do desencadeamento da operação, dez pessoas tiveram prisões decretadas pela Justiça e, de acordo com o Ministério Público, as fraudes envolviam sete empresas lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade do expresidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella, do PDT, também ex-dirigente do clube mineiro.
As suspeitas começaram quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar em Montes Claros passou de R$ 2 milhões para R$ 12 milhões. Com a revalidação do STJ, as provas colhidas pelo MPMG, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões de documentos passam a ter peso maior no processo que tramita em Montes Claros. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Felipe Caires, os processos de improbidade administrativa e criminal passam a ter muito mais chance de êxito, pois confirmam a tese de validação das provas recolhidas durante o processo de investigação.
DOCUMENTAÇÃO
Na documentação juntada no processo há mostra de depósitos bancários para despesas pessoais de envolvidos, compra e locação de imóveis e consórcio de veículos. Na época do desencadeamento da operação, dez pessoas tiveram prisões decretadas pela Justiça e, de acordo com o Ministério Público, as fraudes envolviam sete empresas lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade do expresidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella, do PDT, também ex-dirigente do clube mineiro.
Quando a operação foi deflagrada, a Justiça também concedeu 35 mandados de busca, inclusive na casa de Alvimar e do primeiro vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Queiroz Fialho, sócio da Stillus. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, contribuíram para as investigações. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Guilherme Roedel Fernandes, durante as interceptações telefônicas foram encontradas conversas do então secretário de Serviços Urbanos e de um vereador solicitando propinas de uma empresa que construía casas para o programa Minha Casa Minha Vida. “No caso, o então secretário João Ferro e o vereador Athos Mameluque (PMDB) pediam ajuda, um presente de natal para os empresários. Certamente, haviam facilitado a tramitação do processo administrativo que permitia a construção dessas casas e a liberação de verbas para a empresa”, afirma o promotor. De acordo com Roedel, essas provas já estão tramitando na segunda Vara Criminal e na Primeira Vara de Fazenda Pública.
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