O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Evandro Leite Garcia (foto), sócio-administrador da Construtora Norte Vale Ltda., pelo crime de sonegação fiscal. Evandro Leite Garcia encontra-se preso na cadeia pública de Montes Claros desde a realização da Operação De Volta para a Máscara, em 11 de abril deste ano, que desarticulou quadrilha voltada para o desvio de recursos públicos.
Evandro Leite Garcia, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas
O empresário, suspeito de liderar o esquema de corrupção, já tinha sido preso em 2012 na Operação Máscara da Sanidade, quando foi desvendado um esquema de fraude a licitações em mais de 40 municípios mineiros.
Desta vez, a denúncia do MPF diz respeito à sonegação de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IR retido na fonte) pela Construtora Norte Vale Ltda nos anos de 2007 e 2008. O crime foi descoberto a partir da enorme discrepância entre as informações constantes da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a movimentação financeira da construtora.
Intimada a prestar esclarecimentos, durante o procedimento administrativo instaurado pela Receita Federal, a empresa não esclareceu devidamente as questões e deixou de comprovar a origem dos créditos e de apresentar os documentos exigidos pelo órgão fazendário.
A continuidade das investigações, inclusive junto aos clientes da Norte Vale, que eram, em sua maioria, prefeituras municipais, permitiu a apuração da receita bruta auferida nos anos de 2007 e 2008 e a descoberta de que, para não pagar os tributos devidos, a empresa omitiu informações e prestou declarações falsas às autoridades fazendárias.
O valor sonegado, atualizado até junho de 2013, ultrapassa os 6,5 milhões de reais. Porém, segundo o MPF, a estimativa da Receita Federal, que continua apurando os tributos suprimidos em outros anos, é que a sonegação possa alcançar o patamar de R$ 20 milhões.
A pena para o crime de sonegação fiscal vai de 2 a 5 anos de prisão.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a Ação Penal recebeu o nº 6175-16.2013.4.01.3807.
Evandro Leite Garcia já responde a várias ações cíveis e penais perante a Justiça Federal em Montes Claros. São cinco ações de improbidade administrativa e outras três ações criminais.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais
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