Humberto Souto vai ao STF para abrir voto secreto favorável à cassação de Donadon

Indignado com a votação secreta que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, condenado e preso por crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que mande a mesa diretora da Câmara dos Deputados abrir o voto dele favorável à cassação do referido parlamentar de Rondônia. Para isto, Humberto Souto impetrou no STF um mandado de segurança, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. ”Sou a favor do voto aberto, votei pela cassação de Donadon e entendo que é um direito de todos os brasileiros saberem como cada parlamentar votou. De forma oficial e que não deixe dúvida”, explica Souto.
No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados votou a Representação 20/2013, que pediu a cassação do mandato de Donadon por quebra de decoro parlamentar. Para isto era necessário o mínimo de 257 votos, mas, apenas 233 votaram sim, a favor da cassação. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato do político preso desde o dia 28 de junho passado e 41 se abstiveram. Humberto Souto pediu a palavra e declarou seu voto ainda na sessão. Depois, Souto pediu uma certidão de presença e impetrou o mandado de segurança no STF para que sua posição favorável à cassação do deputado presidiário seja oficialmente divulgada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
REPERCUSSÃO – A manutenção do mandato de Donadon teve ampla repercussão negativa. No dia 2 de setembro, o ministro Luiz Roberto Barroso suspendeu os efeitos da decisão da Câmara até o julgamento de mandado de segurança pelo plenário do STF, mas, não cassou o mandato de Donadon, sob o entendimento de que compete à mesa diretora da Câmara a declaração de perda automática de mandato do deputado condenado em regime fechado. Por sua vez, sob pressão popular, no dia 3 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo, inclusive nas esferas estaduais e municipais. A proposta seguiu para o Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nessa quarta-feira (18), mas, enfrenta resistências e pode não obter o mínimo de 49 votos necessários para sua aprovação em dois turnos.