segunda-feira, 30 de setembro de 2013

GUEDES E QUINQUINHA BRIGAM NOS TRIBUNAIS - Justiça bloqueia bens do ex-prefeito em R$ 174,4 mil por suposta improbidade em realização da semana da cidade 2012

Adversários na política manguense, o deputado Paulo Guedes (D) e o ex-prefeito Quinquinha travam batalha nos tribunais
CONTEÚDO EXCLUSIVO (*)
A conhecida queda de braço entre o deputado Paulo Guedes (PT) e o ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira (PPS) tem sequência em nova arena: as instâncias 1 e 2 dos tribunais. A juíza Roberta Sousa Alcântara, titular da Comarca de Manga, acatou liminar que denuncia suposta irregularidade praticada pelo ex-prefeito na realização da Semana da Cidade, em setembro do ano passado. A liminar é do dia 29 de agosto e corre em segredo de Justiça, mas este Em Tempo Real teve acesso à decisão. 

Segundo a denúncia, oferecida pelo município de Manga, agora sob o comando do petista e irmão do deputado Anastácio Guedes, houve irregularidades do contrato no valor de R$ 174,4 mil que a Prefeitura de Manga firmou com a microempresa de Wellington Borges Lisboa. A juíza Roberta Alcântara aduziu ser procedente a acusação de que foi ilegal a dispensa de licitação por inexigibilidade para a contratação das bandas Parangolé e Forró Black, além do cantor Silvano Salles e a dupla sertaneja Sérgio e Rodrigo. Os artistas se apresentaram durante a festa de aniversário da cidade no feriado de 7 de Setembro do ano passado. 

O Ministério Público se manifestou no processo pela concessão da medida liminar. A decisão colocou em indisponibilidade os bens móveis e imóveis do ex-prefeito e do empresário Wellington Borges até o limite do valor gasto com a festa. A liminar determina, ainda, a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Quinquinha Oliveira. A juíza acatou a argumentação da procuradora da Fazenda do município, Kelly Cristina de Moura Lacerda, de que a microempresa que atendeu a prefeitura não detinha exclusividade contratual com os artistas contratados. 

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