A Associação Mineira dos Municípios - AMM abraçou a campanha da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - AMMESF, que pede a intervenção financeira em Minas Gerais, visando assegurar o pagamento dos recursos retidos indevidamente pelo Governo do Estado aos municípios ainda esse ano, além da paralisação das Prefeituras a partir de 3 de dezembro e suspensão do ano letivo no dia 30 de novembro. Ontem pela manhã o presidente da AMM, Julvan Lacerda conversou com o presidente da AMAMS, Marcelo Felix, que também é prefeito de Januária e o secretário -executivo da AMAMS Ronaldo Mota, quando acertaram a pauta de reivindicações e ações a serem tomadas.
Na segunda-feira (12/11), durante assembléia na AMAMS, os prefeitos mobilizados aprovaram uma série de medidas contra o Estado, por conta da retenção dos recursos de repasses obrigatórios como IPVA, ICMS, Fundeb, Piso Mineiro e Saúde: também ficou acertado que será feito um pedido junto ao presidente da República, Michel Temmer para que seja decretada a intervenção em Minas Gerais, como forma de assegurar o pagamento ainda esse ano dos recursos constitucionais dos municípios; fechar as prefeituras a partir de 1º de dezembro até que o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, faça o Estado regularizar os repasses dos recursos aos municípios; antecipar o fim do ano letivo para 30 novembro e ainda iniciar o ano letivo de 2019 somente em 11 de março. Também foi aprovada a suspensão dos convênio s com o IEF, IMA e Emater.
Os líderes municipalistas da área mineira da Sudene mostraram que a campanha despertou a atenção de municípios em diversas regiões mineiras e por isso, seria importante a AMM repassar o conteúdo dos acordos para todas as associações municipalistas. O presidente Julvan Lacerda anunciou que no dia 20 será realizada reunião com todos os prefeitos mineiros, em Belo Horizonte, quando colocará a pauta do Norte de Minas em discussão. Porém, antes disso será articulada uma audiência com o presidente Michel Temer, para que a União decrete a intervenção em Minas Gerais e consequentemente, nomeie um interventor para controlar os recursos que entrarem nos cofres do Estado e com isso, pagar aos municípios. O valor acumulado chega a R$ 10 bilhões.
Depois da assembleia dos prefeitos, na segunda-feira, a AMAMS realizou reunião do seu corpo diretor com os advogados Alexandre Augusto Vieira e Dhiego de Andrade, quando foi elaborado um documento que foi assinado por todos os prefeitos, onde pedem a intervenção financeira em Minas Gerais. O documento mostra que o Estado, reiteradamente está deixando de entregar aos municípios receitas tributárias definidas na Constituição da República. Dentre as receitas retidas, a cota do ICMS e do IPVA.
Também está sendo descumprido o convênio de transferência do Transporte Escolar e do Piso Mineiro de Assistência Social.
Por isso, a AMAMS noticia o ocorrido e pede que seja considerada a possibilidade de intervenção financeira no Estado, como determina a Constituição Federal para assegurar o equilíbrio entre os entes federativos. O referido documento foi encaminhado ao Palácio do Planalto, enquanto a AMAMS aguarda uma audiência com o presidente Michel Temer. Nesse sentido, a entidade pediu o suporte das entidades municipalistas nacionais e ainda da bancada do Norte de Minas.
Ascom | AMAMS
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