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A partir de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma empresa de Eunápolis, no sul da Bahia deverá doar R$ 100 mil para uma instituição destinada para o bem-estar de trabalhadores, jovens e crianças em situação de risco. O acordo foi firmado pela empresa por descumprir normas trabalhistas. O valor foi destinado para a Associação Amigos da Família João Paulo II, Apae e o Cate de Eunápolis. O valor foi pago pela Fazenda Piracicaba, flagrada pelo MPT descumprindo uma série de normas trabalhistas básicas, como registrar os funcionários, assinar as carteiras de trabalho e fornecer equipamentos e orientações para proteção saúde dos empregados. O procurador do trabalho Italvar Medina responsável pelo caso, explicou que a Fazenda já havia firmado em 2010, através de seu proprietário, José Alberto de Martins, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação. Mas uma fiscalização em 2015 constatou 28 irregularidades trabalhistas na propriedade. Com a negativa de discussão de um novo acordo, o MPT moveu uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o fazendeiro. O empresário foi condenado a pagar a multa prevista no TAC, mas não fez o pagamento. O MPT pediu que a Justiça bloqueasse os bens do proprietário da fazenda para garantir a quitação. Com isso, o dono da fazenda aceitou fazer um novo acordo e pagar a multa. Concordou também que os recursos fossem destinados à compra de bens e serviços de órgãos e entidades sem fins lucrativos. A investigação comprovou que a fazenda descumpria normas do trabalho, como cobrar por equipamentos de segurança e por carrinhos de mão para o transporte de café, o que obrigava os trabalhadores a carregar sacos com peso que chegava a 100 quilos. Agora, o proprietário terá de registrar os trabalhadores, distribuir gratuitamente os equipamentos de segurança e manter todos com contratos de trabalho e carteira assinada. Caso descumpra qualquer um dos pontos do acordo, a multa será de R$ 10 mil por item descumprido. (Bahia Notícias)
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