Foto: Evandro Veiga/ Correio
O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 28 de novembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, como ficou conhecido episódio da morte de 12 pessoas em uma ação da Polícia Militar na Vila Moisés, em Salvador, na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015. O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10, de autoria do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, será julgado pela Terceira Seção do STJ, composta por 10 ministros. Caso ele seja aceito, o caso, que está sob competência da Justiça Estadual, passaria a ser processado e julgado pela Justiça Federal. Em dezembro do ano passado, o pedido de federalização chegou a ser pautado para julgamento no STJ. No entanto, o processo foi retirado de pauta por causa da quantidade de ações que seriam sentenciadas na mesma data. O pedido para subir a competência do caso para a Justiça Federal foi feito por Janot após os nove policiais militares acusados de executar as 12 pessoas terem sido absolvidos sumariamente pela juíza Marivalda Moutinho, em uma sentença relâmpago dada pouco mais de dois meses após eles serem denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em setembro deste ano, a 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal anulou o julgamento que inocentou os PMs, atendendo pedido do MP-BA. No entanto, o IDC continuou tramitando no STJ. (Bahia Noticias)
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