No AC, governo estuda acabar com Hospital de Saúde Mental e reforçar Caps: ‘vai ter que mudar’ Hosmac se tornaria um hospital geral, com leitos de saúde mental, ou uma residência terapêutica. Medida segue lei de 2001, que determina o fim dos hospitais psiquiátricos no Brasil.

Ideia é colocar esses pacientes em residências terapêuticas e transformar Hosmac em hospital geral — Foto: Tácita Muniz/G1

Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco

O movimento da Luta Antimanicomial em todo o Brasil se prepara para o dia nacional que aborda o tema. Celebrado em 18 de maio, o movimento, baseado na lei Lei 10.216 de 2001, prega o fim dos hospitais psiquiátricos e o direito dos pacientes com transtornos mentais terem acesso ao atendimento através de centros e unidades mais humanizadas.

Em palavras mais claras, seria responsabilizar o Estado a desenvolver políticas de saúde mental através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social com acompanhamento dessas novas questões.

Para que fosse posta em prática, a lei, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se baseia no fato de garantir que o paciente tenha livre acesso à liberdade e não precise ser isolado da sociedade ou familiares.

E é a linha que a nova gestão do estado pensa em seguir: reformular o atendimento no atual Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).

A unidade foi reconhecida como Hosmac há pouco mais de 20 anos, porém, a estrutura, que fica no bairro Sobral, em Rio Branco, é de 1978.

Na década de 70, o hospital acomodava pacientes com doenças pulmonares, mas, em 1980, os 50 leitos na época ficaram apenas para pacientes com doenças psiquiátricas. A mudança no nome, antes chamado de distrital, foi uma maneira de tentar dar uma nova cara à unidade.

Sem recurso

Atualmente, a unidade tem 65 leitos, 33 masculinos e 32 femininos. Os serviços são ambulatoriais, internações e atendimentos de saúde, além dos sociais.

Até esta semana, 43 pessoas estavam internadas no hospital, sendo 22 homens e 21 mulheres além dos 14 pacientes que moram definitivamente no hospital, sendo oito homens e seis mulheres.

Mas, atualmente, o hospital sofre com a falta de recursos para atender a demanda. De uma lista de 50 medicamentos necessários para a unidade, 25 estão em falta. O problema é licitatório, segundo o Estado, que garante que o processo foi iniciado e logo os medicamentos devem ser encaminhados à unidade.

O problema também está no déficit de profissionais, já que o hospital hoje conta com apenas dois psiquiatras. Por dia, 32 pessoas deixam de ser atendidas na unidade. Para o gerente do Hosmac, Marcos Araripe, a saída seria ter uma equipe multidisciplinar e aumentar profissionais no primeiro atendimento dado ao paciente.

“A outra situação é aumentar o número de psicólogos. Nós temos duas psicólogas e são 200 pacientes por dia e é humanamente impossível uma psicóloga dar conta disso. Fora isso, seriam os técnicos de enfermagem para a pré-consulta, porque está inferior ao que o Conselho de Enfermagem preconiza. O ideal seria ter em torno de seis técnicos e hoje trabalhamos com quatro para dar conta de 20 a 22 pacientes internados, então, é muito pouco”, explica.

Um paciente que precisa dos serviços do Hosmac fica de 7 a 10 dias na internação até que o quadro seja estabilizado.

Divisão de Saúde Mental do estado diz que hospital parece uma prisão — Foto: Tácita Muniz/G1

Fim do Hosmac?

A falta de estrutura e profissionais no único hospital de saúde mental do estado reflete uma mudança na forma de tratar o tema no âmbito estadual.

“Ali parece um sistema prisional”, é assim que o diretor de Assistência à Saúde, Wilson Afonso, descreve o Hosmac.

Ele diz que a nova gestão do governo recebeu a unidade já desabastecida e com problemas estruturais preocupantes. A medida paliativa seria resolver o problema da falta de medicamentos, abrindo processos licitatórios, que, inclusive, estão em andamento, e um processo simplificado para reforçar o quadro de profissionais.

Em contraponto, ele revela que o formato do Hosmac, como é hoje, pode estar com seus dias contados. A gestão estuda uma forma de reformular o sistema de atendimento. Ainda levando em consideração a lei.

“A gente está estudando várias hipóteses. Uma seria transformar o Hosmac em um hospital geral com uma ala psiquiátrica, mas um hospital geral, inclusive, para dar apoio à UPA da Sobral, que hoje está sobrecarregada por falta do funcionamento da atenção básica. A gente quer reinserir aquela pessoa com transtorno mental para o leito da sua família e não para a guarda do Estado, mas claro que existem alguns casos que já perderam esse laço familiar e que não podemos abandonar. Então, é uma questão bem complexa”, destaca.

Ao todo, 14 pacientes moram definitivamente no Hospital de Saúde Mental do Acre — Foto: Tácita Muniz/G1

O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) também conta com uma ala psiquiátrica, com 18 leitos. Além disso, também há dentro da unidade um Núcleo de Prevenção ao Suicídio, que acompanha pacientes que apresentam casos de depressão mais de perto. Outro ponto estudado é transformar a unidade em uma casa terapêutica.

“Do jeito que está não pode continuar, porque temos que ver formas de reinserir esse cidadão no seio da família e da sociedade”, defende Afonso.

Mas, a curto prazo, segundo o gestor, o que deve ser feito é mexer na estrutura do hospital, mas o Estado ainda aguarda recursos provenientes de emendas parlamentares, o que faz com que não tenha uma previsão para essas melhorias.

Enquanto o sistema do Hosmac é enfraquecido, a ideia nessa nova gestão e uma nova visão no trato de pacientes com transtornos mentais e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no estado, inclusive, na construção de mais Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“O Hosmac precisa ser mudado. Ali parece um sistema prisional e a gente quer uma coisa mais agradável aos nossos pacientes e que trabalhe a saúde mental. Do jeito que está hoje ele vai ter que ser mudado”, é categórico.

Hosmac tem ao menos cinco pacientes que moram no local há anos e foram abandonados pela família — Foto: Tácita Muniz/G1

Fortalecimento da rede

Os centros de atenção psicossocial recebem recurso do Ministério da Saúde. De acordo com a Divisão de Saúde Mental do estado, sete, das 22 cidades do estado possuem os Caps, mas nenhum de internação, os chamados Caps 3.

A psicóloga Sandra Ortiz, técnica do setor, diz que é preciso criar e fortalecer essa rede de atendimento no estado.

Vale destacar que, assim como todo o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede de atendimento segue uma hierarquia. O primeiro passo é o acolhimento do paciente nas chamadas portas de entrada. Então, a rede abrange desde a atenção básica até os casos de alta complexidade, quando é necessária a internação.

No entanto, o Hosmac não fazia parte dessa rede e só foi incluído nisso após uma portaria do governo do estado. Portanto, a unidade é mantida com recursos próprios do estado. De acordo com a direção do hospital, por ano, são investidos R$ 2 milhões, em média, para que a unidade funcione com o básico.

“Ainda mantemos o hospital, porque ainda é um hospital de cuidados, mas a ideia é extinguir aos poucos e criar os Caps, leitos de saúde mental no hospital geral, criar Caps infantil e Caps 1, 2 e 3”, explica Sandra.

Muitos dos centros são de responsabilidade da prefeitura, mas o Estado entra com capacitação e orientação de projetos para aquela unidade.

Porém, Sandra explica que a ideia é descentralizar os serviços do Hosmac e criar cada vez mais Caps nos municípios para que as pessoas tenham acesso ao serviço sem precisar sair da cidade onde moram.

“Seria a descentralização dos serviços, porque, quando essas pessoas têm o Caps na sua cidade, elas não precisar ir ao Hosmac, então, você não pode tirar dinheiro dessa rede e colocar no Hosmac. Por isso, são chamados de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Se o profissional não entende essa política, discorda da política e acha que doido tem que estar trancado até morrer, não está apto a cuidar desses pacientes”, enfatiza.

Divisão de Saúde Mental do Acre diz que modelo de hospital precisa ser repensando — Foto: Tácita Muniz/G1

Abandono

O fato é que a Raps no estado ainda não ganhou tanta força e, efetivamente, não se pode ver grandes avanços quando o assunto é saúde mental no estado. A frente da direção do Hosmac há 7 anos, o psiquiatra Marcos Araripe acha válida algumas reformulações, porém, vê muitos pontos como “utopia”.

O hospital hoje conta com 14 pacientes que moram lá. Destes, há ao menos cinco casos de abandono em que os familiares simplesmente deixaram esses paciente e cortaram os laços de sangue. Todos são pacientes crônicos, com grau de demência avançado. A reportagem não vai divulgar os nomes dos pacientes, como forma de resguardá-los.

Mas, são pacientes que estão há 35 anos no local, quando a unidade ainda era tratada como distrital. Atualmente, todos eles já apresentam dano neurológico devido aos surtos constantes e repetitivos. Todos precisam de atenção 24 horas dos profissionais da unidade.

Para Araripe, a melhor saída seria fortalecer a unidade que já existe, apostando em centros terapêuticos e estruturas que podem ajudar na recuperação e reabilitação dos pacientes. Tudo isso aproveitando o espaço que o hospital já tem.

“Muito se discute sobre saúde mental, mas não se aplica. Na verdade, a finalidade do Caps é a reabilitação, que são pacientes estabilizados. Em casos de emergência, o paciente precisa ser atendido por um médico especialista, porque é uma emergência médica. Essa rede [Raps] existe, é uma rede robusta, mas não é uma rede que conversa entre si. Na verdade, essa rede está bastante fragilizada. É um ponto de atenção, mas não nos comunicamos”, pontua.

Questionada se essa descentralização dos serviços de saúde mental não acabaria lotando e até sobrecarregando as outras unidades de saúde, que muitas vezes não conseguem atender a demanda já destinada a elas, Sandra Ortiz garante que não. Ela acredita que a criação de novos Caps acabaria desafogando os serviços, hoje centralizados apenas no Hosmac.

No caso de pacientes que moram no Hosmac, Sandra explica que eles seriam colocados em residências terapêuticas, previstas neste novo formato de gestão. “Morariam nessas casas, mas receberiam atendimento nas unidades de saúde”, explica.

Promotor diz que fez inspeção no Hosmac no final do ano com outros órgãos fiscalizadores — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Inspeção e irregularidades

No fim do ano, vários órgãos fiscalizadores, junto com o MP-AC, fizeram uma inspeção no Hosmac. A ação foi nacional e tinha o objetivo de averiguar como era o atendimento nos hospitais psiquiátricos em todo o Brasil.

Um relatório sobre a visita está sendo feito pelo MP-AC, mas o promotor de Saúde, Glaucio Oshiro, diz que não pode antecipar mais detalhes deste documento.

“Nessa inspeção, identificamos algumas irregularidades que estão sendo objeto de investigação e a gente está fazendo um relatório nacional. Mas, independente das irregularidades, na condução dos cuidados da parte de medicamento, estamos fazendo reuniões com a Secretaria de Saúde desde o início da gestão a fim de melhorar a condução dos processo licitatórios”, garante.

Com relação à rede de atenção psicossocial, o promotor diz que também vê com preocupação. Ele contou que, na nova gestão, já tratou alguns pontos para tentar melhorar o atendimento.

Inclusive, Oshiro diz que ainda em abril deve se reunir com secretarias de saúde, estadual e municipais, Judiciário e secretarias de Assistência Social dos municípios e estado para debater a saúde mental no Acre. Um evento, que ele chamou de agenda positiva.

“Por que o Judiciário? Porque esses problemas de saúde mental, de certa forma, acabam levando a explosão de crimes, mesmo crimes menores, como furtos. E isso acaba refletindo no Judiciário”, explica.

A grande questão é que muito se fala em mudanças e adequações, mas não há datas previstas para os novos modelos, muito menos recursos garantidos para a chamada reestruturação.

Enquanto isso, a unidade, que ainda é referência, funciona no limite, sem medicamentos e sem conseguir atender a demanda de 22 cidades acreanas, além de outras vizinhas, que são dos estados do Amazonas (AM) e Rondônia (RO).

A mudança no trato da saúde mental vai além do âmbito estadual, mas é preciso ainda quebrar paradigmas e educar a sociedade para lidar com pacientes com transtorno mental. Porque, ao mesmo tempo em que uma reformulação prega o convívio com a família e a ressocialização, no hospital, o que pode ser visto são vários casos de pacientes que a família abandonou - um problema social que se arrasta por anos.

No AC, governo estuda acabar com Hospital de Saúde Mental e reforçar Caps — Foto: Tácita Muniz/G1

https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/04/25/no-ac-governo-estuda-acabar-com-hospital-de-saude-mental-e-reforcar-caps-vai-ter-que-mudar.ghtml