domingo, 7 de maio de 2023

ALMG aprova PLC para liberar mais recursos para a saúde nos municípios

 ALMG aprova PLC para liberar mais recursos para a saúde nos municípios

Proposta encabeçada pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite, autoriza o uso de verbas paradas nas prefeituras para financiar ações e serviços na saúde.

Os municípios mineiros podem ter um recurso extra para gastar com a saúde da população neste ano, graças a um projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (03/05) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite – e assinado por outros 39 parlamentares –, o texto libera o uso de verbas remanescentes de exercícios anteriores, que estavam paradas nos cofres municipais por falta de autorização.

O PLC 18/23 autoriza a transposição e transferência de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dos fundos municipais de saúde. Para isso, o município precisará cumprir compromissos previamente estabelecidos na legislação que rege o Sistema Único de Saúde e os contratos firmados anteriormente. Os recursos também precisam ser incluídos na lei orçamentária anual e serão gastos exclusivamente com saúde.

“Isso vai representar alívio para mais de 780 cidades de todas as regiões mineiras, que serão beneficiadas. A proposta, que assino com outros deputados, vai assegurar mais recursos para essa área tão essencial ao permitir que, enfim, as prefeituras possam investir essa verba em melhorias para a população, com novas ações e serviços em saúde”, afirmou o presidente Tadeu Martins Leite.

De acordo com Tadeuzinho, muitas prefeituras têm sobras de convênios ou do fundo de saúde em seus caixas e não podem usar o dinheiro, porque essa verba é carimbada para finalidades específicas. Um recurso destinado a um hospital de campanha para a Covid 19, por exemplo, não pode ser gasto com outro item.

O projeto não traz novos gastos para o Executivo, já que trata de verbas já repassadas, mas representa um alívio para todas as prefeituras. Tadeuzinho destacou que, para garantir bons serviços, é essencial e urgente dar melhores condições à saúde pública. “Esses recursos poderão ser usados em diversas ações e serviços, como custeio, cirurgias eletivas, obras e aquisição de equipamentos e ambulâncias. Devemos lembrar que a saúde é um bem de todos e um investimento cada vez mais necessário”, afirmou Tadeuzinho.

De acordo com o presidente, os municípios já executam essa transferência com recursos da União, mas a maior parte da verba é estadual. Por isso, é preciso aprovar uma lei mineira para garantir a aplicação desse dinheiro em benefício de toda a população.

Pelo projeto de lei complementar, que ainda será apreciado em segundo turno pelos deputados estaduais, os municípios precisarão comprovar a execução dos recursos remanescentes no Relatório Anual de Gestão. Também de acordo com a regra, os valores dos saldos usados não serão considerados para cálculo de futuros repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde.

Assessoria de Comunicação

DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS 

_Crédito: Kewin Wiwlaiallas_