O Ministério Público da Bahia (MP) acionou o município de Jacobina nesta segunda-feira (5) por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras. O MP requereu na ação que, dentre outras coisas, seja feita a revitalização do parque.
De acordo com o promotor Pablo Almeida, o MP, através de um acordo com a empresa de torres eólicas, conseguiu a destinação de R$200 mil para que a área de conservação seja revitalizada, “mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas”.
Outras exigências foram feitas pelo MP na ação, como a criação de um grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina e o cercamento do terreno. O prazo para criação do grupamento é de 30 dias.
Pablo Almeida disse que o Parque Municipal de Macaqueiras “nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que o regulamenta, estando em verdadeira situação de abandono”.
O MP pede ainda que a Justiça condene o Município a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao parque, com disponibilização de transporte e segurança. (BN)
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