Programa de Arbitragem Acadêmica, gerido pelo Núcleo Una de Solução de Conflitos, profere sua primeira sentença

 

Programa de Arbitragem Acadêmica, gerido pelo Núcleo Una de Solução de Conflitos, profere sua primeira sentença

 

Iniciativa inédita no Brasil traz celeridade na resolução de conflitos em parceria com o TJMG

 

O programa de extensão Arbitragem Acadêmica, gerido pelo Núcleo de Solução de Conflitos (NUSC) da Cidade Universitária Una, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acaba de proferir a sua primeira sentença. O conflito tinha como objeto questões envolvendo contrato de financiamento de veículo e as partes acordaram em extinguir o processo, solucionando a questão por meio do compromisso arbitral judicial. A iniciativa, pioneira da Una, consiste em um método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário, por meio do qual um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. O uso desse modelo permite trâmites mais simplificados, ágeis e menos formais.

 

“É fundamental que a sociedade passe a considerar que existem outros caminhos para a solução de conflitos, que nem sempre estarão atrelados diretamente ao Judiciário. Por isso, proferir nossa primeira sentença é um grande avanço rumo a essa mudança de mentalidade. O projeto corrobora com a responsabilidade social da Una em mudar a realidade, fazendo com que, de forma geral, todas as partes envolvidas saiam ganhando em eficiência, celeridade e segurança jurídica”, destaca a professora Camila Linhares, uma das fundadoras do programa.

 

Segundo o professor Daniel Secches, o proferimento da decisão concretiza uma nova cultura no tratamento de conflitos, que passa por uma política judiciária nacional de tutela adequada das controvérsias e por uma nova abordagem do tema nas práticas jurídicas da instituição de ensino. “Contribuímos com a sociedade ao mesmo tempo em que promovemos uma formação qualificada aos alunos de Direito. Eles adquirem experiência prática efetiva na condução dos procedimentos arbitrais e chegam ao mercado com um viés mais pacificador, interessados em resolver conflitos, sem necessariamente judicializá-los”, conclui Daniel.

 

Como funciona

O serviço de Arbitragem Acadêmica, atualmente abrigado no Núcleo de Soluções de Conflitos – NUSC, com sede na Cidade Universitária Una, já oferece assistência gratuita à população. O modelo amplia outros métodos de solução de conflitos em cumprimento à resolução do Ministério da Educação vinculado à atividade extensionista. O julgamento do case é realizado por meio de um colegiado formado por um professor e dois ou quatro alunos capacitados pelo projeto. O serviço está disponível ao público com atendimento gratuito para causas que não deveriam estar no Judiciário, como, por exemplo, lides envolvendo consumidores e empresas aéreas, bancos, seguradoras, entre outras.

 

 

 

 

Fernanda Teixeira Relacionamento com a Imprensa Rede Comunicação de Resultado (31) 9 9887-2520 www.redecomunicacao.com