O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou os cargos do prefeito, vice e dois vereadores de Anita Garibaldi, no Oeste catarinense. A decisão foi publicada na última sexta-feira (21) e passa a valer a partir desta quarta (26), quando encerra o prazo de três dias para deixar os cargos. Já nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara de Vereadores, Julinho Pinheiro, tomou posse como prefeito interino do município.
Na decisão do TRE-SC, o desembargador Vanderlei Romer também estabeleceu multa para os acusados. O presidente do Tribunal também determinou que sejam iniciados imediatamente “os procedimentos para realização de novas eleições majoritárias".
O prefeito cassado, Ivonir Fernandes da Silva, seu vice, Jorge Peterle, e os vereadores, José de Matos e Vanderlei Carlos Zambonin, foram condenados por compra de votos durante a campanha eleitoral para prefeitura da cidade. A decisão pela cassação foi definida pelo TRE-SC em 28 de novembro de 2013, mas os réus entraram com recursos. Os pedidos foi julgados na última quinta-feira (20) e culminaram com a decisão do desembargador Vanderlei Romer, presidente do órgão.
Na sentença, o magistrado destaca que o “caso de Anita Garibaldi é daqueles que só o controle das versões pela prova documental e pericial pode mostrar com quem está a verdade". O julgamento mantém a decisão já concedida em primeira instância que decidia pela cassação dos acusados.
Segundo o relato da decisão, áudios, documentos e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus comprovaram a ilegalidade. Conforme o processo, os acusados compravam votos por meio de retornos financeiros, chamados de “vale-ranchos”.
O caso passou a ser investigado depois que um vereador entregou vídeos ao Ministério Público denunciando o ato ilícito, o qual teve a veracidade questionada. “Os fatos envolvendo o vereador que entregou as gravações ao Ministério Público e alicerçadas em denúncia de que ele teria falha de caráter, são circunstâncias que, no caso concreto, não abalaram as provas produzidas, cuja força probante restou intocada, do que é exemplo inconteste a prova documental e a pericial. Basta citar a busca e apreensão realizada no [nome do estabelecimento], cujo resultado foi a apreensão de importantes documentos - fragmentos de vale-ranchos-eleitorais e agendas com anotações eleitorais -, que afastam logo de início qualquer tese de contestação"
Na decisão do TRE-SC, o desembargador Vanderlei Romer também estabeleceu multa para os acusados. O presidente do Tribunal também determinou que sejam iniciados imediatamente “os procedimentos para realização de novas eleições majoritárias".
Até as 14h, o G1 não havia conseguido falar com o prefeito cassado de Anita Garibaldi. A assessoria de imprensa afirmou que ele deve recorrer ao TSE. Os outros julgados também poderão recorrer à instância superior.
Julinho Pinheiro é o novo prefeito de Anita Garibaldi
Na tarde desta segunda-feira (24), o juiz eleitoral Juliano Schneider de Souza expediu o despacho comunicando a cassação dos diplomas de Ivonir Fernandes da Silva (prefeito), Jorge Peterle (vice-prefeito), Videlmar José de Matos (vereador) e Vanderlei Carlos Zambonin (vereador), devendo portanto o presidente da Câmara de Vereadores do município de Anita Garibaldi, Julinho Pinheiro assumir interinamente o cargo de prefeito do Município.
Julinho Pinheiro é o novo prefeito de Anita Garibaldi e aguarda a cerimônia de posse que pode ocorrer ainda no dia de hoje. Diante da situação o vereador José Matos assume a presidência da Câmara de Vereadores.
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