quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Propaganda Mentirosa - Prefeitura cobra IPTU mostrando serviços pagos com verbas federais


A prefeitura de Montes Claros veicula na imprensa em geral, uma propaganda, no mínimo estranha. Na peça publicitária, a apresentadora tenta convencer a população pagar o IPTU, para receber em troca uma merenda escolar de qualidade, um professorado predicado e uma saúde ao alcance de todos. Porém, tudo que é mostrado na propaganda é bancado com verbas federais. Senão, vejamos: Merenda Escolar - O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Pagamento professores – Através do Fundeb, o governo Federal garante o pagamente de professores e a efetiva universalização do atendimento no ensino fundamental, permitindo a inclusão progressiva de todas as crianças em creches e pré-escolas, e todos os jovens e adultos sem escolarização ou concluintes da educação fundamental possam também concluir o Ensino Médio. A lei do Fundeb determina que pelo menos 60% do dinheiro deve ser gasto com pagamento de professores.
Saúde – Através do Sistema Único de Saúde (SUS), que é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, toda a população brasileira tem direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Porém, os municípios não vêm cumprindo com suas obrigações. Como é o caso de Montes Claros, onde a saúde é um verdadeiro caos. Portanto, se a municipalidade acredita que vai conseguir sensibilizar a população para pagar o IPTU e consequentemente pagar a merenda escolar, professores e médicos, dificilmente ela arrecadará alguma coisa.

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