Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Bertolínia, referente ao exercício financeiro de 2012, sob responsabilidade do ex-prefeito José Donato de Araújo Neto ( José Nordeste).
Dentre as irregularidades apontadas pelo tribunal durante o julgamento estão: Serviços de limpeza pública indicando falta de planejamento e ausência de licitação para gastos no montante de R$ 224.090,04, envio de prestação de contas mensal fora do prazo, com média de atraso de 28 dias, não envio de peças componentes da prestação de contas, falhas em processo licitatório, pagamentos de juros e multas por atraso na quitação de débitos com encargos e contribuições sociais (INSS e PASEP) da Prefeitura no total de R$ 12.448,60, pagamentos a pensionistas sem que o município possua Fundo de Previdência Próprio, saldo elevado de caixa – média de R$ 94.621,89 e débito com a Eletrobrás.
Decidiu, ainda, o TCE pela imputação em débito ao ex-gestor municipal José Donato de Araújo Neto, conforme sugeriu o Parquet de Contas, para ressarcimento aos cofres municipais o valor total de R$ 54.561,14, sendo R$ 12.448,60 por pagamentos de multas e juros decorrentes de atrasos em guias de INSS e PASEP, e a quantia de R$ 42.112,80 relativos aos pagamentos sem respaldo legal a duas pensionistas.
A conselheira Lilian Nunes Martins foi a relatora do processo.
fonte: gp1
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