STF autoriza quebra do sigilo fiscal da Soebras

Império esfacelando

Publicado em Segunda, 20 Junho 2016 10:11

 O Supremo Tribunal Federal quebrou o sigilo fiscal do Grupo Soebras, comandado pelo casal Ruy e Raquel Muniz, conforme noticiou o Portal Uol, do Grupo Folha de São Paulo, na tarde da última sexta-feira (17). A quebra foi determinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, em processo que investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma organização criminosa que teria cometido sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro. Esse é o primeiro caso do Grupo Soebras no STF.

Segundo o site da UOL, “em seu primeiro mandato, Raquel ganhou projeção nacional ao elogiar seu marido durante a sessão da Câmara que aprovou o avanço do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em abril. Ao votar, ela justificou ser favorável ao processo e disse que Muniz “mostra que o Brasil tem jeito”. Ele acabou preso um dia depois e atualmente cumpre prisão domiciliar”.

Ainda o site jornalístico afirma que “segundo o Ministério Público Federal, foi descoberto um suposto esquema em que a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), entidade filantrópica comandada pela deputada e seu marido, exercia verdadeira atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas, por meio de transferências a entidades presididas pela congressista”.

O site informa que “a Procuradoria aponta que a deputada e o prefeito assumiram o comando da sociedade com a finalidade de se utilizar do certificado de beneficência titularizado pela entidade, colocando sob administração escolas particulares e cursos reparatórios de propriedade do casal, para que estas empresas gozassem de imunidade e isenção tributárias”.

“Para a Procuradoria-Geral da República, o casal adotou, para a aquisição dos estabelecimentos, o seguinte procedimento irregular: abrir uma filial da Soebras no mesmo endereço da instituição a ser incorporada; transferir todo o patrimônio da instituição para a Soebras; alterar o quadro societário da instituição para incluir interpostas pessoas como filhos e irmãos do casal; e manter a inscrição no CNPJ da empresa incorporada, movimentando recursos, e beneficiando-se da imunidade tributária de que goza a sociedade”.

“Para o MP, o modus operandi consiste na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal Ruy Muniz e Raquel Muniz. A entidade controlada pelos investigados possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados de benemerência que lhes conferem imunidade/isenção tributária. “O primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido (Ruy Muniz) nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos” escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito”.

O ministro já autorizou a quebra do sigilo fiscal das empresas componentes do grupo econômico controlado pelo casal. “O presente inquérito visa a apurar supostos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro por parte de organização criminosa supostamente comandada pela investigada e por seu marido, Ruy Muniz”, afirmou o ministro.

Na sessão do impeachment, Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de processo contra a presidente que tomava aquela decisão “para dizer que o Brasil tem jeito” e que “o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão” “É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil” afirmou a deputada. O prefeito é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal.

OUTRO LADO – O site informa que a Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada e aguarda resposta. Na época da prisão, Ruy Muniz negou envolvimento com irregularidades. No dia 17 de manhã a deputada Raquel Muniz estava na Conferencia da Cidade em Montes Claros. A situação do casal no STF caiu como uma bomba ontem a tarde em Montes Claros. São quatro processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e mais sete na Justiça Federal em Montes Claros. (Com informações da Folha de S. Paulo)